Encerraram, nesta quinta-feira (1º), as apresentações dos proponentes do edital do Sandbox Regulatório. A terceira rodada de reuniões ocorreu na Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) de forma híbrida – on-line e presencial — e contou com a participação de três projetos ligados às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Os proponentes são de empresas sediadas no Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Balneário Camboriú, que se interessam em expandir negócios inovadores no município.
As rodadas, que ocorrem desde o dia 17 de setembro, tiveram o objetivo de oportunizar que as empresas apresentem as propostas e respondam a questionamentos de membros da Administração Municipal ligados às pastas relacionadas a cada iniciativa. Até o momento, 12 projetos foram inscritos pelo edital e passaram pela sabatina.
A diretora de Sistemas de Informação da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Ana Paula Ribeiro, explica os próximos passos da seleção. “Agora, as propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Avaliação. O grupo é responsável por redigir um relatório com as soluções aprovadas para participarem, efetivamente, do Sandbox. A partir disso, as autorizações poderão ser dadas. Um feedback também será enviado àquelas empresas não aprovadas, que poderão amadurecer os projetos para nova inscrição, já que o edital não estabelece prazos”, declara.
Sobre o Sandbox Regulatório
Instituído por meio do Decreto nº 12.473, de 11 de julho de 2025, o Sandbox é um ambiente de teste para novos processos, procedimentos, serviços ou produtos inovadores. Permite o afastamento controlado de normas infralegais (como decretos, portarias e resoluções) aplicáveis por um período determinado e sob diretrizes específicas do Poder Público, para que inovações que não se enquadram no cenário regulatório preexistente possam ser testadas.
O Sandbox Regulatório facilita o processo para que soluções novas – como apps de mobilidade, serviços digitais ou tecnologias verdes – cheguem primeiro em Balneário Camboriú, gerando empregos qualificados e melhorando a vida da comunidade, ao mesmo tempo em que mantém a segurança dos consumidores sob controle público.
Além de testar e aprimorar as regras já existentes, o Sandbox dá visibilidade e impulsiona projetos com potencial para geração de impactos econômicos positivos para Balneário Camboriú. A iniciativa faz parte do Inova BC, hub de inovação de Balneário Camboriú, que fortalece o ecossistema local ao promover a integração entre poder público, iniciativa privada, universidades e sociedade civil.
Como participar
As inscrições devem ser feitas via Protocolo da Prefeitura, dirigido à “SEGOV/DTI”, pelo 1Doc. O proponente deve selecionar o tema de interesse e anexar toda a documentação exigida. O processo de seleção é contínuo, ou seja, não estipula prazos para que interessados mandem as propostas.
Para habilitação, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;
2. Cópia do contrato social e alterações posteriores;
3. Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão CNPJ);
4. Certidões negativas de débito da Receita Federal, FGTS e Justiça do Trabalho e, quando aplicável, certidões estaduais e municipais;
5. Licenças específicas exigidas pela legislação, quando a atividade assim o exigir (e.g., licença ambiental, alvará de funcionamento, etc.);
6. Declaração do responsável legal afirmando não possuir parentesco em linha reta ou colateral até o 2º grau com servidores envolvidos no programa;
7. Cópias do CPF e RG do representante legal da proponente.
O template para envio de propostas, formulário e edital podem ser acessados na íntegra pelo portal https://inova.bc.sc.gov.br/, na aba “Sandbox”. Esclarecimentos e dúvidas a respeito de qualquer etapa do processo poderão ser enviados pelo e-mail: [email protected].
