A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), informa que inicia na próxima quarta-feira (14) o período de recadastramento e realização de novas inscrições para o Programa Fila Única, que disponibiliza vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos. O prazo segue até 30 de outubro.
Durante o período, o Setor de Vagas entrará em contato, pelo WhatsApp cadastrado, com os responsáveis legais pelas crianças que serão recadastradas, repassando as orientações necessárias para a atualização dos dados. Já para novas inscrições, os responsáveis poderão realizar o procedimento das 8h às 18h dentro do período.
Para realizar novas inscrições, os responsáveis legais devem comparecer, em um dos locais de atendimento, conforme a região de residência. Moradores da Região Sul devem comparecer à Subprefeitura (Rua José Francisco Vitor, nº 40, Bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores). Aqueles que moram na Região Norte podem ir ao Setor de Vagas, localizado no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações. Para moradores dos demais bairros, o atendimento ocorre na Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680, Bairro Vila Real). O horário de atendimento dos locais citados é das 8h às 18h.
Confira a documentação necessária para inscrição (original e cópia)
Para turno parcial:
* Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
* Cartão SUS;
* Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
* CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
* Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
* Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
* Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).
Para turno integral, também é necessário levar:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
* Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
* Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
* Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br.
Última chamada
A última chamada do Programa Fila Única será realizada em dezembro, contemplando o ingresso das crianças na rede municipal com início das aulas em 2027.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com o Setor de Vagas pelos números, via Whatsapp:
* Região Central: (47) 9982-1995
* Região Sul: (47) 9232-7947
* Região Norte: (47) 9982-2317
