A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Saúde, instituiu um protocolo próprio para produtos à base de Cannabis destinado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por meio dele, é realizada a organização do acesso, a avaliação, a dispensação e o acompanhamento do uso de produtos nos casos em que houver indicação clínica e atendimento aos critérios técnicos estabelecidos pelo Município.
A política pública transforma a assistência prestada pela rede municipal ao disponibilizar alternativas terapêuticas modernas, aliadas a regras transparentes que asseguram total responsabilidade médica, segurança e acompanhamento.
A secretária de Saúde, Aline Leal, destaca que o protocolo municipal é uma iniciativa pioneira da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), e garante acesso gratuito, seguro e regulamentado a produtos à base de Cannabis.
“Esse protocolo vai muito além de organizar a rede, é ouvir o pedido das famílias que buscam qualidade de vida. Quando regulamentamos o uso da cannabis medicinal em Balneário Camboriú, não estamos apenas entregando um medicamento, mas devolvendo a esperança, a tranquilidade e o acolhimento a dezenas de mães, pais e crianças. Esse pioneirismo reafirma o nosso compromisso com uma saúde pública moderna, inclusiva e profundamente humana, que une a precisão da ciência ao afeto no centro de cada decisão”, disse.
Cada solicitação será analisada individualmente, considerando o diagnóstico, as condições clínicas associadas, os tratamentos anteriormente realizados, a resposta às terapias convencionais e os critérios definidos pelo protocolo.
Os medicamentos são entregues na Farmácia Municipal Central.
Como funciona o acesso
O protocolo municipal estabelece critérios específicos de inclusão e documentação obrigatória. A indicação deve ser realizada por profissional habilitado e o paciente deverá permanecer em acompanhamento pela rede municipal de saúde.
Após a apresentação da documentação exigida, as solicitações serão submetidas à avaliação de Comissão Técnica constituída por profissionais com experiência na área. A análise poderá resultar em deferimento, indeferimento ou necessidade de complementação documental, garantindo transparência e fundamentação técnica às decisões.
O Município padronizou diferentes apresentações dos medicamentos, permitindo que a escolha seja realizada de acordo com a necessidade clínica de cada paciente.
A escolha da formulação e a definição da dose não são feitas de maneira padronizada para todos os pacientes. Elas dependem da avaliação clínica e da prescrição médica, respeitando as necessidades individuais e os parâmetros estabelecidos pelo protocolo municipal.
Acompanhamento do tratamento
A política implantada por Balneário Camboriú estabelece também mecanismos de acompanhamento da resposta terapêutica e da segurança do paciente.
Os pacientes incluídos deverão passar por reavaliações clínicas periódicas, com acompanhamento da eficácia, tolerabilidade e ocorrência de possíveis eventos adversos, além dos exames e controles previstos no protocolo.
Essa é uma medida fundamental para que o uso de produtos à base de Cannabis seja realizado de maneira responsável e integrado às demais estratégias de cuidado.
A Secretaria de Saúde destaca que os produtos não substituem as demais terapias e intervenções indicadas para o Transtorno do Espectro Autista. O cuidado multiprofissional continua sendo fundamental e deve considerar as necessidades específicas de cada criança e adolescente, sua funcionalidade, autonomia, desenvolvimento e qualidade de vida.
Quem poderá ter acesso
O protocolo contempla pacientes de 5 a 18 anos completos, com diagnóstico confirmado de TEA e que atendam aos demais critérios clínicos estabelecidos, incluindo situações específicas de comorbidades associadas e falha ou resposta insuficiente ao tratamento de primeira linha previsto no Sistema Único de Saúde (SUS).
O acesso ao tratamento será realizado por meio do Setor Judicial de Medicamentos, localizado na Farmácia Municipal Central, onde serão recebidos os documentos e formulários previstos no protocolo para posterior avaliação pela Comissão Técnica.
As famílias também poderão procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde para receber orientações sobre o fluxo e a documentação necessária.
