Após matéria publicada na semana passada pelo Portal Visse que denunciava um caso de nepotismo no gabinete do deputado Ismael dos Santos (PSD), a servidora Silvana Loes Pinto, foi exonerada de suas funções. Informação foi publicada no Diário Oficial da ALESC desta segunda-feira (01).
Silvana é esposa de outro assessor, Ivan Pinto, também lotado no gabinete do deputado Ismael. Ambos exerciam função de assessores externos e trabalhavam no escritório de base em Itapema.
O gabinete ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Entenda o caso
O deputado mantinha em seu gabinete um casal, marido e mulher, nomeados como secretários parlamentares, mais conhecidos como assessores. O assessor Ivan Pinto, é nomeado no gabinete do deputado desde 2011 e cumpre com suas funções de assessoria externa na cidade de Itapema. Também era até então nomeada no gabinete do deputado, a esposa de Ivan, a senhora Silvana Loes Pinto, desde 2016, também como assessora externa na cidade de Itapema.
A Súmula Vinculante nº13 do STF, é muito clara sobre este tipo de nomeação no poder público. De acordo com o documento do STF, nomeação de cônjuge de servidor já nomeado em cargo político, configura uma violação da Constituição Federal.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (O texto pode ser conferido no site do STF)
