Após denúncia do Portal Visse, gabinete do deputado Ismael dos Santos exonera assessora

Após matéria publicada na semana passada pelo Portal Visse que denunciava um caso de nepotismo no gabinete do deputado Ismael dos Santos (PSD), a servidora Silvana Loes Pinto, foi exonerada de suas funções. Informação foi publicada no Diário Oficial da ALESC desta segunda-feira (01).

Silvana é esposa de outro assessor, Ivan Pinto, também lotado no gabinete do deputado Ismael. Ambos exerciam função de assessores externos e trabalhavam no escritório de base em Itapema.

O gabinete ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

 

Entenda o caso 

O deputado mantinha em seu gabinete um casal, marido e mulher, nomeados como secretários parlamentares, mais conhecidos como assessores. O assessor Ivan Pinto, é nomeado no gabinete do deputado desde 2011 e cumpre com suas funções de assessoria externa na cidade de Itapema. Também era até então nomeada no gabinete do deputado, a esposa de Ivan, a senhora Silvana Loes Pinto, desde 2016, também como assessora externa na cidade de Itapema.

A Súmula Vinculante nº13 do STF, é muito clara sobre este tipo de nomeação no poder público. De acordo com o documento do STF, nomeação de cônjuge de servidor já nomeado em cargo político, configura uma violação da Constituição Federal.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (O texto pode ser conferido no site do STF)