Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE-SC, emitiram na ultima semana um parecer que pede a suspensão cautelar da licitação da obra de requalificação da Rodovia SC-102, Antônio Lopes Gonçalves Bastos, no bairro Rio Pequeno, em de Camboriú.
O parecer, encaminhado ao conselheiro relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, pede além da suspensão, a oitiva do prefeito Elcio Rogério Kuhnen, com o ex-secretário de obras e com o engenheiro responsável pelo projeto, que também é membro da comissão de licitação, por irregularidades apontadas em denúncia e comprovadas pela área técnica do TCE-SC.
Entre as irregularidades, está irregularidades na planilha orçamentária de preços, bem como falhas graves no projeto que além de não conter escalas, que são usadas como referência na execução, também não ter a largura do reforço de via adicional do projeto. Essas informações afetam diretamente no valor final do contrato e na execução do mesmo que, não tendo essas informações, podem acarretar em aditivos.
SEGUNDA VEZ
Não é a primeira vez que esta mesma obra tem um parecer pela suspensão exarada pelo TCE-SC. Em 13 de março deste ano, a prefeitura lançou o edital para Concorrência Eletrônica n. 01/2024, para a execução da mesma obra.
Após denúncias de irregularidades, o TCE já havia determinado a suspensão do processo licitatório. Porém, a prefeitura já havia suspenso o processo em 20/03 e anulado em 25/03, para adequações do projeto.
No dia 30/04, quando a prefeitura informou ao TCE que a licitação havia sido anulada, ela lançou a nova licitação 03/2024, com o mesma obra, modificando apenas a ciclovia do trecho da via, e com as mesmas irregularidades apontadas na primeira licitação.
Com isso, os técnicos do TCE mais uma vez pediram a suspensão até que todas as situações sejam esclarecidas. O despacho do conselheiro relator deve sair na próxima semana, quando o município será notificado oficialmente.
HOMOLOGADA
Como a Prefeitura ainda não foi notificada, ela segue com o processo licitatório, que teve sua homologação publicada nesta semana, dia 05 de junho.
Uma empresa de Itapema sagrou-se vencedora pelo valor de R$ 2.945.673,71, para a requalificação de um trecho de 2km de via.