A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou os procedimentos para melhorar o padrão de governança dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As medidas visam aumentar a transparência e o controle, e são fundamentais para ampliar o acesso do município ao recurso, que é essencial para a Educação.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Leandro Rodrigues da Silva, a primeira providência é estabelecer uma conta única, em banco federal, para movimentação do Fundeb. Historicamente, o município de Balneário Camboriú trabalha com contas diversas para movimentação da verba.
Os municípios brasileiros vêm sendo alertados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecerem o modelo de conta única. Recentemente, a Secretaria de Educação recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para proceder a alteração. O prazo para o cumprimento é de 30 dias.
“É um procedimento em que já estamos trabalhando. Balneário Camboriú precisa ampliar a participação no Fundeb, que é essencial para oferecer uma Educação básica de qualidade”, informou o secretário.
