A ausência do tratamento de esgoto traz impactos diretos à saúde pública, ao meio ambiente e ao desenvolvimento da cidade.
Por Gian Del Sent, para o Portal Visse.
Camboriú é uma cidade com 142 anos, dinâmica, vizinha da badalada Balneário Camboriú. Nos últimos anos, o município experimentou um crescimento acelerado, impulsionado por novas moradias, comércio e oportunidades de trabalho. Mas, por trás dessa expansão, há um problema silencioso, quase invisível aos olhos de quem passa: Só 6,3% do esgoto é coletado e tratado na cidade.
Enquanto quase toda a população tem acesso à água tratada, o destino do esgoto doméstico ainda depende de fossas rudimentares ou soluções improvisadas, que frequentemente acabam contaminando o solo e os rios. Em muitos bairros, o cheiro forte e os problemas recorrentes com o transbordamento de fossas são parte da rotina.
“Aqui em casa a gente gasta com fossa, é manutenção o tempo todo. E quando chove forte, a água suja volta para dentro do terreno. É um risco para a saúde da gente”, conta uma moradora do bairro Cedro, que convive com o problema há anos.
Vale lembrar que esses 6,3% do esgoto só é coletado e tratado na cidade pois uma lei obriga loteamentos a construir estações compactas de tratamento. Estas estações foram assumidas pela concessionária Águas de Camboriú em 2025, muitas delas nunca sequer funcionaram, estavam saqueadas, e foram postas em operação.
A inércia do Poder Público
O poder público pouco fez. Muito pelo contrário. Ao invés de fazer o possível para estancar com o problema, muito cooperou para que ele piorasse. Nos últimos anos, diversas propostas para resolver o problema foram colocadas a mesa sem que os gestores agissem favoravelmente ao saneamento.
Em matéria veiculada no Portal Visse? em março de 2023, um caminhão hidrovácuo que prestava serviços para a prefeitura de Camboriú foi flagrado descarregando grandes quantidades de resíduos com esgoto em córregos, estações compactas desativadas e até mesmo no solo, em grande crime ambiental. Em um dos casos, o esgoto era despejado acima da barragem de captação da EMASA. A denúncia sobre o caso tramita no Ministério Público de Santa Catarina desde agosto de 2023 e nenhum envolvido foi penalizado até o momento.
Já outra matéria publicada também no Portal Visse, em abril do mesmo ano, faz um levantamento completo com análises de água do Rio Camboriú realizado pela UNIVALI, que mostra a poluição do rio em diversos pontos, alguns deles até mesmo acima da captação para tratamento. Em alguns locais, a poluição por esgoto ultrapassava os 150.000 E.Coli/100ml. Tudo isso, sob os olhos do poder público, sem que nada fosse feito.
Um contrato que promete mudar a história
Em março de 2024, a Prefeitura de Camboriú assinou aditivo no contrato com a concessionária Águas de Camboriú, empresa do grupo Aegea, prometendo investimentos de cerca de R$ 300 milhões para implantar a rede de coleta e tratamento de esgoto no município.
Mas a atitude não foi iniciativa pura do Poder Público Municipal. O contrato aconteceu por força de um procedimento instaurado em julho de 2023, e que ainda tramita no Ministério Público de Santa Catarina (09.2023.00005330-7), para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas visando ao cumprimento das metas definidas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/2007) pela Lei n. 14.026/2020, por conta de um TAC assinado em 2009 e nunca cumprido pela prefeitura. Esse descumprimento levou a uma Ação Civil Pública impetrada em 2016 e que também tramita na justiça até hoje (0900149-21.2016.8.24.0113). A assinatura desse aditivo de contrato com a Águas de Camboriú faz parte de um novo TAC, que ainda não foi assinado, para encerrar a Ação que corre na justiça.
O novo aditivo assinado prevê a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma rede completa de tubulações para atender todos os bairros. A obra é apontada como essencial para garantir qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Porém, mais de um ano após a assinatura do contrato, nenhuma obra foi iniciada. A principal causa é a indefinição sobre o terreno onde a ETE será construída pois a prefeitura, na época da assinatura do aditivo, não tinha nem ideia de qual local indicaria para isso.
O local previsto pela nova gestão do governo municipal fica dentro do Instituto Federal de Santa Catarina, mas ainda precisa ser aprovado pelo Governo Federal e o processo ainda não teve conclusão.
Enquanto o impasse continua, o tempo passa e o problema persiste.
Consequências que vão além do meio ambiente
A ausência de tratamento de esgoto tem impactos diretos sobre os recursos hídricos e a saúde da população. O Rio Camboriú, que abastece os municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, sofre com a carga poluidora que vem das fossas e do escoamento irregular. A contaminação do lençol freático também ameaça poços artesianos e áreas de preservação.
De acordo com especialistas, o saneamento é uma das políticas públicas mais eficazes para reduzir doenças e desigualdades.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reforça esse alerta: para cada real investido em saneamento, economiza-se até quatro reais em saúde pública. Além de proteger o meio ambiente, o saneamento reduz gastos com internações, faltas no trabalho e perda de produtividade.
A experiência das cidades vizinhas
Em municípios vizinhos que já avançaram na universalização do esgoto, os resultados são evidentes. Balneário Camboriú, por exemplo, alcançou índices elevados de tratamento e viu seus rios e praias recuperarem a qualidade da água. O mesmo aconteceu em Bombinhas, que avança no saneamento.
O reflexo é visto também na economia: imóveis valorizados, turismo fortalecido e indicadores de saúde em melhora constante.
Em Camboriú, especialistas acreditam que o impacto será ainda maior, pois a cidade combina forte crescimento urbano com carência histórica de infraestrutura.
A espera pela virada
A concessionária Águas de Camboriú afirma que o investimento está garantido mas que o projeto executivo da ETE e sua execução depende apenas da definição do terreno.
A Prefeitura, por sua vez, confirma que as tratativas estão em andamento e que a implantação do sistema de esgoto é prioridade na agenda municipal.
Um futuro a ser construído
Camboriú é uma cidade em constante crescimento e com potencial de desenvolvimento sustentável. Resolver o desafio do esgoto não é apenas uma obra de engenharia — é um compromisso social e ambiental.
Garantir que cada morador tenha água limpa, saúde e dignidade é também cuidar do rio que abastece a região e do futuro das próximas gerações.
A implantação do saneamento representa mais do que infraestrutura: significa virar uma página histórica e mostrar que o crescimento pode — e deve — andar junto com o cuidado às pessoas e à natureza.
Fontes de referência:
Agência Nacional de Águas (ANA) – Atlas do Saneamento 2023
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – Diagnóstico 2022
Organização Mundial da Saúde (OMS) – Relatório Global de Saneamento 2023
Instituto Trata Brasil – Estudo “Benefícios Econômicos do Saneamento”
Site MPSC e TJSC.
