A pedido da Força-Tarefa da Operação Oxigênio e da Promotoria de Justiça de plantão da Capital, a Justiça deferiu a busca e apreensão do telefone da agente penitenciária suspeita de vazar fotos de Douglas Borba após a prisão dele.
Borba é um dos presos da segunda fase da operação que apura a compra fraudulenta de 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. O celular foi apreendido às 7 horas desta quinta-feira (11) pela própria força-tarefa.
A busca e apreensão foi solicitada ao juiz de plantão assim que a força-tarefa tomou conhecimento dos fatos, na madrugada de quinta. Conforme a legislação, a conduta configura, em tese, crimes de abuso de autoridade e violação de sigilo funcional.
Celular passará por perícia
O celular apreendido agora passará por perícia. A infração funcional está em apuração pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Administração Prisional.
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a apuração criminal será realizada pela Deic. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado.
Divulgação de imagem
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 (a lei altera legislações anteriores que também faziam determinações sobre o mesmo tema), é proibida a divulgação de fotos de pessoas presas preventivamente ou temporariamente.
A publicidade da imagem só pode ser realizada após julgamento e esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que não é o caso do ex-secretário, preso preventivamente desde o dia 6 de junho.
