Com redução no grau de risco na região da AMFRI, Prefeitura de BC retoma atendimentos

Balneário Camboriú, que estava entre as cidades de risco potencial da epidemia em grau “gravíssimo”, passou para o grau “grave” nesta quarta-feira (26), assim como em toda região da AMFRI.

Com a mudança de nível, foi publicado o decreto nº 10.060, datado desta quarta-feira, que autoriza o funcionamento dos serviços públicos municipais, de forma presencial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) do total de agentes púbicos em exercício nos respectivos órgãos.

O disposto no Decreto não se aplica às repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais, sendo elas: Secretaria de Segurança, Secretaria de Saúde e Saneamento, Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, e demais atividades de fiscalização e exercício do poder de polícia.

O decreto determina ainda que todos os servidores do Município, independentemente do regime de trabalho, deverão estar à disposição do Chefe do Poder Executivo para eventual convocação a fim de desempenhar atividade de caráter essencial.

A distribuição das tarefas a serem realizadas pelos servidores em regime de trabalho remoto deverá ser realizada pelas chefias imediatas, por intermédio dos meios ajustados em cada pasta.

Íntegra do decreto: https://leismunicipais.com.br/a/sc/b/balneario-camboriu/decreto/2020/1006/10060/decreto-n-10060-2020-dispoe-sobre-o-funcionamento-dos-servicos-publico-no-ambito-do-municipio-de-balneario-camboriu-e-da-outras-providencias

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