O Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) se reuniu na tarde desta quinta-feira (9) para discutir e alinhar o relatório final que será apresentado em audiência pública, marcada para acontecer às 18h30 do dia 16 de junho, no plenário da Câmara de Vereadores.
O comitê foi instituído por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025 e teve como finalidade acompanhar, fiscalizar e dar publicidade a todos os atos relativos ao processo.
Foram realizadas cinco reuniões desde o início do processo de estadualização do HRRC. O relatório final foi elaborado pela vereadora Jade Martins, integrante do comitê e eleita para a função de relatora pelos seus pares, sendo analisado e aprovado pelos demais membros durante a reunião.
“A audiência pública será o momento da comissão prestar os esclarecimentos acerca das atividades que foram desenvolvidas e debatidas enquanto comitê, e também da comunidade aproveitar essa oportunidade para ter conhecimento de como se procedeu a estadualização e aproveitar que o Estado estará presente para também tirar dúvidas em relação aos investimentos e as metas que já estão sendo cumpridas, e que estão previstas no contrato de gestão firmado com a Viva Rio”, destacou a vereadora Jade Martins.
A secretária de Saúde de Balneário Camboriú, Aline Leal, esteve presente no último encontro do comitê representando o município, que acompanhou de perto os trabalhos realizados após a estadualização.
“O comitê criado pelo governo municipal realizou todo o acompanhamento e fiscalização desde antes mesmo do processo licitatório junto ao Estado. O comitê teve a participação da Secretaria de Saúde, através do diretor-geral Vinício José dos Santos. Hoje estive aqui presente para a finalização dos alinhamentos para a audiência pública, e seguimos acompanhando todas as obras e os atendimentos, fazendo os apontamentos quando necessários”, disse.
Também participaram da reunião os vereadores Ricardinho da Saúde e Eduardo Zanatta, bem como representantes de entidades e associações da região.
Estadualização
O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.
Por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC Viva Rio assumiu a administração do HRRC.
