Na manhã desta segunda-feira (29-4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a 5ª Fase da Operação Mensageiro, que apura esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão.
Entre os alvos de busca e apreensão está o ex-prefeito de Porto Belo e Deputado Estadual, Emerson Stein (MDB). Em nota, ele informou que ainda não está sob posse dos autos e acredita que logo deve se inteirar do processo. Contudo, ressalta que desde já está cooperando com toda e qualquer investigação.
Já entre os alvos de prisão, está o prefeito de São João do Itaperiú, Clezio Fortunato (MDB) e o vice-prefeito, Jaime Antônio de Souza (PL). Em nota, a prefeitura diz que o prefeito está tranquilo e disposto a colaborar com as investigações.
As ordens de prisão e de busca e apreensão, expedidas pelo TJSC após requerimento apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, são relacionadas a infrações que teriam ocorrido em duas cidades catarinenses – uma no Vale do Itapocú e outra na Região da Foz do Rio Itajaí. Entre os alvos estão agentes públicos, privados e órgãos públicos. A operação é desdobramento das fases anteriores da Operação Mensageiro.
Após mais um ano de análise das evidências coletadas, da realização de novas diligências investigativas e com a oitiva de diversas testemunhas e investigados, foi identificada a possibilidade da prática de novos crimes envolvendo, dessa vez, a prestação de serviços de abastecimento de água e de iluminação pública em dois municípios catarinenses. Uma das ordens judiciais de prisão preventiva foi cumprida no Estado de São Paulo.
A Polícia Rodoviária Federal presta apoio no cumprimento das buscas.
A apuração ainda corre em sigilo, por determinação judicial, mas, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.