A empresa Take Produções, sediada em Balneário Camboriú, que venceu o pregão para explorar a faixa de areia no Pontal Norte e montar a “Arena Verão” na última temporada foi multada em R$ 330.375,00 por descumprimento de contrato com a Prefeitura de Balneário Camboriú. A situação foi denunciada pelo Portal Visse no dia 13 de janeiro.
Além da multa, a empresa foi penalizada com o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de um ano. A decisão da Comissão de Apuração de Responsabilidade – CAR, da Prefeitura de BC foi publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios.
Além de não pagar as parcelas da cessão do espaço, a empresa ainda descumpriu com o contrato em não fornecer materiais para os blocos e para os ambulantes que trabalham na praia. A empresa ainda deixou de montar o palco para o Carnaval 2023 e a prefeitura teve que “se virar nos 30” para garantir a festa popular.
“Multa de R$ 255.375,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais), pelo descumprimento do subitem 3.2.3 da cláusula terceira do contrato, ante a não quitação de duas parcelas das quatro em que ficou obrigada, conforme previsto no subitem 8.1.2 do Contrato de Cessão de Uso Termo nº040/2022 – FUMTUR; Multa de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) pelo descumprimento do subitem 3.2.3 do contrato, ante ao não pagamento da parcela relativa ao carnaval em que ficou obrigada, conforme previsto no subitem 8.1.2 do Contrato de Cessão de Uso Termo nº 040/2022 – FUMTUR; Impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 1 (um) ano, pela não realização do Evento Carnaval, conforme responsabilidade firmada no subitem 3.2.4; bem como pelo não oferecimento de uniformes padronizados aos vendedores ambulantes, além das 700 camisetas e 350 bonés, de acordo com o subitem 3.2.5 do contrato; pelo descumprimento das regras de sossego público; pela falha na execução da estrutura das tendas com exposição de cabos de aço na areia; pela falta de adimplemento das obrigações pactuadas de pagamento.”
Relembre o caso
A empresa participou do pregão e ganhou o direito de explorar a área durante os jogos da copa e na temporada de verão. Mas com a baixa adesão durante os jogos e no réveillon, a estrutura começou a ser desmontada antes de terminar a primeira quinzena de janeiro.
O contrato previa repasses financeiros para a prefeitura, para blocos de carnaval, além da entrega de uniformes para vendedores ambulantes e camisetas e bonés para os foliões. O valor total que deveria ter sido repassado, somente para a prefeitura, era de mais de 1,5 milhão de reais.
Na ocasião, questionando o Secretário de Turismo, Thiago Velasques, ele informou que o telão foi desmontado pois seria somente para a copa, ficou na virada e a empresa “optou” por tirar. Acontece que o painel de LED, bem como o palco 360°, que faziam parte da proposta apresentada pela empresa e aprovada pela prefeitura, portanto deveria permanecer até o fim da cessão.
Sobre o Carnaval, o secretário informou pela assessoria que “está no planejamento a programação”.
Confrontado sobre o fato do planejamento já existir e que a empresa tem obrigação contratual de entregar a estrutura para o carnaval na Tamandaré e repassar a grana para blocos e escola de samba, a reportagem do Portal Visse não teve mais resposta.
