Estado e Municípios começam a receber recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

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Os Estados e Municípios brasileiros começaram a receber, a partir desta terça-feira (09), os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor a ser recebido por Santa Catarina e pelos Municípios catarinenses ultrapassa R$ 550 milhões. Previstos na Lei complementar 173/2020, e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

Balneário Camboriú receberá quatro parcelas de R$ 4.385.604,22, totalizando um repasse de R$17.542.416,88. Camboriú receberá um total de R$ 10.231.052,64‬.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas da próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25 e os Fundos Municipais de Saúde R$ 220.822.407,51 (conforme tabela abaixo, com valores referentes a cada Município).

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O deputado federal Daniel Freitas, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, comemorou o anúncio. “Estes recursos são de extrema importância para a saúde financeira dos Estados e Municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar à economia, sem descuidar dos cuidados e da prevenção com a saúde afetados durante a pandemia, além de uma agressiva queda de arrecadação”, ressalta o parlamentar.

Segundo dados levantados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bi até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho. Contudo, entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Outra medida prevista na Lei que atende pleitos municipalistas, a suspensão dos pagamentos, até 31 de dezembro deste ano, da dívida previdenciária dos Municípios que estão no Regime Geral e de dívidas com instituições financeiras está sendo regulamentada pelo governo federal.

Abaixo, tabela com os valores que serão recebidos por cada município catarinense.

Município Valor Total 1° Pacela
Abelardo Luz R$ 551.810,38
Agrolândia R$ 334.834,00
Agronômica R$ 167.910,12
Água Doce R$ 220.212,53
Águas de Chapecó R$ 199.901,82
Águas Frias R$ 72.921,33
Águas Mornas R$ 199.377,87
Alfredo Wagner R$ 309.314,62
Alto Bela Vista R$ 59.699,33
Anchieta R$ 173.766,02
Angelina R$ 147.969,26
Anita Garibaldi R$ 219.842,68
Anitápolis R$ 99.611,88
Antônio Carlos R$ 262.374,99
Apiúna R$ 331.104,72
Arabutã R$ 131.511,11
Araquari R$ 1.175.155,16
Araranguá R$ 2.102.821,63
Armazém R$ 267.337,09
Arroio Trinta R$ 109.412,80
Arvoredo R$ 69.037,94
Ascurra R$ 244.529,91
Atalanta R$ 98.933,83
Aurora R$ 175.029,67
Balneário Arroio do Silva R$ 402.854,87
Balneário Barra do Sul R$ 332.707,39
Balneário Camboriú R$ 4.385.604,22
Balneário Gaivota R$ 338.378,36
Balneário Piçarras R$ 713.402,30
Balneário Rincão R$ 393.269,68
Bandeirante R$ 82.537,32
Barra Bonita R$ 51.685,99
Barra Velha R$ 898.972,58
Bela Vista do Toldo R$ 195.309,56
Belmonte R$ 83.400,30
Benedito Novo R$ 359.120,57
Biguaçu R$ 2.110.619,23
Blumenau R$ 11.009.054,72
Bocaina do Sul R$ 107.070,44
Bom Jardim da Serra R$ 146.181,67
Bom Jesus R$ 92.769,73
Bom Jesus do Oeste R$ 66.017,53
Bom Retiro R$ 307.157,19
Bombinhas R$ 609.290,63
Botuverá R$ 161.684,39
Braço do Norte R$ 1.030.946,00
Braço do Trombudo R$ 115.361,16
Brunópolis R$ 74.585,63
Brusque R$ 4.152.231,33
Caçador R$ 2.422.337,85
Caibi R$ 189.484,48
Calmon R$ 103.125,42
Camboriú R$ 2.557.763,16
Campo Alegre R$ 369.168,04
Campo Belo do Sul R$ 216.236,69
Campo Erê R$ 262.775,65
Campos Novos R$ 1.117.058,50
Canelinha R$ 377.243,02
Canoinhas R$ 1.676.666,47
Capão Alto R$ 77.821,79
Capinzal R$ 704.186,97
Capivari de Baixo R$ 766.536,86
Catanduvas R$ 334.741,54
Caxambu do Sul R$ 112.248,29
Celso Ramos R$ 84.078,35
Cerro Negro R$ 96.283,27
Chapadão do Lageado R$ 92.091,68
Chapecó R$ 6.791.822,94
Cocal do Sul R$ 514.209,35
Concórdia R$ 2.300.473,56
Cordilheira Alta R$ 137.243,73
Coronel Freitas R$ 307.619,49
Coronel Martins R$ 78.561,48
Correia Pinto R$ 394.348,40
Corupá R$ 490.323,46
Criciúma R$ 6.632.141,88
Cunha Porã R$ 341.676,16
Cunhataí R$ 60.469,84
Curitibanos R$ 1.224.961,10
Descanso R$ 254.269,20
Dionísio Cerqueira R$ 477.656,24
Dona Emma R$ 127.781,83
Doutor Pedrinho R$ 125.254,54
Entre Rios R$ 98.718,08
Ermo R$ 63.582,71
Erval Velho R$ 135.980,08
Faxinal dos Guedes R$ 328.762,36
Flor do Sertão R$ 48.758,05
Florianópolis R$ 15.440.242,47
Formosa do Sul R$ 77.359,47
Forquilhinha R$ 825.773,88
Fraiburgo R$ 1.123.191,78
Frei Rogério R$ 62.349,88
Galvão R$ 88.547,32
Garopaba R$ 711.275,69
Garuva R$ 559.238,12
Gaspar R$ 2.146.309,37
Governador Celso Ramos R$ 446.003,57
Grão Pará R$ 202.459,92
Gravatal R$ 354.466,66
Guabiruba R$ 734.514,35
Guaraciaba R$ 310.978,93
Guaramirim R$ 1.381.344,36
Guarujá do Sul R$ 159.033,82
Guatambú R$ 144.979,67
Herval d’Oeste R$ 696.728,41
Ibiam R$ 60.315,74
Ibicaré R$ 98.687,26
Ibirama R$ 584.048,63
Içara R$ 1.738.923,89
Ilhota R$ 437.158,09
Imaruí R$ 312.365,85
Imbituba R$ 1.382.392,26
Imbuia R$ 190.994,69
Indaial R$ 2.139.713,78
Iomerê R$ 90.766,40
Ipira R$ 137.027,98
Iporã do Oeste R$ 277.261,29
Ipuaçu R$ 231.585,30
Ipumirim R$ 234.020,12
Iraceminha R$ 122.542,34
Irani R$ 321.118,88
Irati R$ 59.483,58
Irineópolis R$ 345.867,75
Itá R$ 190.131,71
Itaiópolis R$ 667.849,59
Itajaí R$ 6.766.211,10
Itapema R$ 2.012.949,03
Itapiranga R$ 520.003,61
Itapoá R$ 634.162,78
Ituporanga R$ 773.163,26
Jaborá R$ 121.309,52
Jacinto Machado R$ 321.026,42
Jaguaruna R$ 617.149,86
Jaraguá do Sul R$ 5.476.711,85
Jardinópolis R$ 48.388,19
Joaçaba R$ 928.252,06
Joinville R$ 18.198.462,20
José Boiteux R$ 154.010,08
Jupiá R$ 64.753,88
Lacerdópolis R$ 69.222,86
Lages R$ 4.855.586,14
Laguna R$ 1.412.010,77
Lajeado Grande R$ 43.980,87
Laurentino R$ 214.818,95
Lauro Muller R$ 469.827,82
Lebon Régis R$ 373.143,90
Leoberto Leal R$ 93.725,16
Lindóia do Sul R$ 140.633,97
Lontras R$ 373.852,77
Luiz Alves R$ 396.320,91
Luzerna R$ 175.214,59
Macieira R$ 54.706,41
Mafra R$ 1.734.948,05
Major Gercino R$ 106.084,19
Major Vieira R$ 249.738,58
Maracajá R$ 224.773,96
Maravilha R$ 793.997,93
Marema R$ 55.384,45
Massaranduba R$ 521.359,72
Matos Costa R$ 77.667,68
Meleiro R$ 216.205,87
Mirim Doce R$ 71.164,56
Modelo R$ 129.723,52
Mondaí R$ 361.894,41
Monte Carlo R$ 304.075,13
Monte Castelo R$ 255.039,71
Morro da Fumaça R$ 548.481,76
Morro Grande R$ 89.163,73
Navegantes R$ 2.511.100,91
Nova Erechim R$ 154.688,13
Nova Itaberaba R$ 133.483,62
Nova Trento R$ 448.407,57
Nova Veneza R$ 467.423,83
Novo Horizonte R$ 75.263,68
Orleans R$ 706.159,49
Otacílio Costa R$ 577.699,61
Ouro R$ 224.835,60
Ouro Verde R$ 68.329,07
Paial R$ 46.384,87
Painel R$ 72.705,58
Palhoça R$ 5.294.870,85
Palma Sola R$ 228.780,64
Palmeira R$ 80.965,48
Palmitos R$ 498.336,80
Papanduva R$ 595.452,22
Paraíso R$ 105.930,09
Passo de Torres R$ 271.929,34
Passos Maia R$ 127.812,65
Paulo Lopes R$ 230.968,89
Pedras Grandes R$ 122.542,34
Penha R$ 1.002.621,95
Peritiba R$ 85.896,76
Pescaria Brava R$ 311.009,75
Petrolândia R$ 182.981,36
Pinhalzinho R$ 626.056,98
Pinheiro Preto R$ 109.566,91
Piratuba R$ 118.782,24
Planalto Alegre R$ 88.454,86
Pomerode R$ 1.030.853,54
Ponte Alta R$ 144.301,62
Ponte Alta do Norte R$ 105.221,21
Ponte Serrada R$ 357.302,15
Porto Belo R$ 659.189,03
Porto União R$ 1.090.984,35
Pouso Redondo R$ 537.910,33
Praia Grande R$ 225.575,29
Presidente Castello Branco R$ 48.326,55
Presidente Getúlio R$ 538.465,10
Presidente Nereu R$ 70.486,51
Princesa R$ 90.119,17
Quilombo R$ 304.722,37
Rancho Queimado R$ 88.701,42
Rio das Antas R$ 191.241,25
Rio do Campo R$ 183.073,82
Rio do Oeste R$ 230.814,78
Rio do Sul R$ 2.190.136,13
Rio dos Cedros R$ 359.860,26
Rio Fortuna R$ 142.113,37
Rio Negrinho R$ 1.303.769,14
Rio Rufino R$ 76.527,32
Riqueza R$ 141.712,70
Rodeio R$ 356.007,69
Romelândia R$ 147.506,95
Salete R$ 235.530,32
Saltinho R$ 116.532,34
Salto Veloso R$ 145.411,16
Sangão R$ 390.742,40
Santa Cecília R$ 518.709,15
Santa Helena R$ 68.513,99
Santa Rosa de Lima R$ 66.017,53
Santa Rosa do Sul R$ 257.597,81
Santa Terezinha R$ 270.819,81
Santa Terezinha do Progresso R$ 74.832,19
Santiago do Sul R$ 38.833,84
Santo Amaro da Imperatriz R$ 716.422,71
São Bento do Sul R$ 2.604.548,69
São Bernardino R$ 71.996,71
São Bonifácio R$ 87.468,60
São Carlos R$ 347.686,15
São Cristovão do Sul R$ 171.023,00
São Domingos R$ 291.099,70
São Francisco do Sul R$ 1.624.888,02
São João Batista R$ 1.153.426,70
São João do Itaperiú R$ 115.052,95
São João do Oeste R$ 196.665,67
São João do Sul R$ 224.897,25
São Joaquim R$ 830.674,34
São José R$ 7.599.905,84
São José do Cedro R$ 426.216,81
São José do Cerrito R$ 255.656,12
São Lourenço do Oeste R$ 742.034,55
São Ludgero R$ 413.303,02
São Martinho R$ 98.009,21
São Miguel da Boa Vista R$ 56.093,33
São Miguel do Oeste R$ 1.247.675,81
São Pedro de Alcântara R$ 179.467,82
Saudades R$ 300.345,85
Schroeder R$ 658.480,16
Seara R$ 540.622,53
Serra Alta R$ 100.567,32
Siderópolis R$ 431.702,86
Sombrio R$ 936.142,12
Sul Brasil R$ 75.849,27
Taió R$ 566.943,25
Tangará R$ 267.398,73
Tigrinhos R$ 50.329,89
Tijucas R$ 1.183.723,26
Timbé do Sul R$ 164.828,08
Timbó R$ 1.363.437,65
Timbó Grande R$ 242.773,15
Três Barras R$ 594.065,30
Treviso R$ 121.093,78
Treze de Maio R$ 218.240,02
Treze Tílias R$ 241.632,78
Trombudo Central R$ 226.838,94
Tubarão R$ 3.257.296,23
Tunápolis R$ 140.017,57
Turvo R$ 397.553,74
União do Oeste R$ 75.941,73
Urubici R$ 346.268,41
Urupema R$ 75.972,55
Urussanga R$ 655.490,57
Vargeão R$ 110.121,67
Vargem R$ 76.342,39
Vargem Bonita R$ 138.445,72
Vidal Ramos R$ 195.340,38
Videira R$ 1.635.490,27
Vitor Meireles R$ 153.455,31
Witmarsum R$ 122.203,32
Xanxerê R$ 1.571.291,15
Xavantina R$ 121.217,06
Xaxim R$ 884.733,51
Zortéa R$ 103.649,37
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