O ex-presidente recém exonerado da FUCAM, Valmor Dalago e o servidor da entidade Breno Cid Mendes Muniz, estão sendo investigados pela Polícia Civil, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, pela suspeita de cometerem o crime previsto no Art. 299 do Código Penal, no delito de falsidade ideológica.
Recentemente, o Portal Visse publicou uma matéria em que denunciava um desmatamento no Bairro São Francisco de Assis, com uma autorização emitida pela FUCAM, com uma série de indícios de ilegalidades na sua concessão.
No entendimento da Promotora Greicia Malheiros, da 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, os elementos colhidos nos autos do Inquérito Civil n° 06.2023.00002326-8, demonstram a possível falsificação de documentos públicos, relativos a uma autorização de terraplanagem no Bairro Cedro, em Camboriú. Com isso, a promotoria encaminhou o procedimento e os vídeos das oitivas dos envolvidos para que a Polícia Civil investigasse o caso.
Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa.
Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
INQUÉRITO NO MPSC
A Notícia de Fato instaurada, após diversas denúncias na 3° Promotoria de Justiça, em 1° de junho de 2023, buscava investigar uma possível irregularidade em uma obra de terraplanagem no Bairro Cedro, onde estariam supostamente utilizando explosivos e realizando o serviço sem as devidas licenças ambientais.
No decorrer da investigação, a Polícia Militar Ambiental fiscalizou o local, constatou algumas alterações no terreno e recebeu dos responsáveis dois documentos, um parecer técnico assinado pelo engenheiro da FUCAM, Breno Cid e uma AuT (Autorização de Terraplanagem) assinado pelo ex-presidente Valmor Dalago .
Ao convidar para uma audiência com o servidor, a promotoria também convidou o Diretor de Licenciamento Cristian Reinelli, pedindo que fosse enviado o livro de controle de protocolo do licenciamento em que são registrados os pereceres técnicos emitidos e a íntegra do procedimento administrativo que concedeu a autorização.
Ao verificar os registros dos livros, não constam registrados os protocolos dos documentos apresentados para a Polícia Militar Ambiental referentes ao empreendimento fiscalizado. Inclusive o número da licença, no livro de registro, é referente a um outro empreendimento que nada tem a ver com o do Bairro Cedro.
Em audiência no dia 09 de junho deste ano com o Diretor de Licenciamento, o mesmo informou que não tinha conhecimento do processo e não conseguiu encontrar nenhum documento físico relacionada a autorização ou protocolo sobre a terraplanagem.
Com isso, encontrando indícios de que a autorização possa ter sido fraudada, a 3° Promotoria de Justiça enviou para que a Polícia Civil investigasse o caso.
O que diz o ex-presidente
Dentro do próprio procedimento 06.2023.00002326-8 do MPSC, Valmor nega as acusações e apresenta uma longa resposta explicando que o serviço executado seria o de “Bota Espera”, e que o mesmo sequer necessitaria de autorização do órgão ambiental.
Segundo o ex-presidente, o empreendedor preferiu pedir autorização para apenas “limpar o terreno”. Ainda segundo Valmor, o problema com os números que constam nos livros de registro, trata-se apenas de um “mero erro procedimental”, e minimiza ao dizer que o erro não tem qualquer ato ilícito.
Valmor ainda diz que o diretor não tinha como saber do processo, pois estava voltando de férias e embarcando para viagem oficial. O ex-presidente ainda cita que ele viajou junto com o diretor no dia 09 de novembro de 2022 e junta comprovantes de passagem com embarque ás 5:30 da manha. Dia 09 de novembro é a mesma data que consta a assinatura de Valmor na autorização de terraplanagem, sendo que ele sequer estava na cidade.
O Portal Visse? segue acompanhando o caso e deixa o espaço aberto para outras manifestações.
