EXCLUSIVO: Secretário de segurança fala sobre acusações veiculadas pela imprensa

A reportagem do Portal Visse conversou com exclusividade com o Secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Júnior, sobre as notícias divulgadas pela mídia e que o acusam de improbidade administrativa por usar um carro de serviço da Guarda Municipal.

De acordo com as matérias, com imagens feitas em diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a pedido do Ministério Público, o suposto crime do secretário está em usar um veículo descaracterizado, da secretaria de segurança, para uso pessoal. As matérias ainda atrelam uma ida do veículo para a cidade de Curitiba, em uma determinada data, onde fica a residência do secretário e seu clube de tiro, dando a entender que o secretário estaria usando o veículo para o deslocamento. As acusações ainda trazem imagens do secretário indo para sua residência em Balneário Camboriú com o dito veículo.

Gabriel Castanheira falou exclusivamente com nossa reportagem, esclarecendo os fatos. A reportagem ainda teve acesso exclusivo a documentos do GAECO SC, GAECO PR e do Ministério Público.

O uso do veículo

Questionado sobre o veículo ser uma viatura descaracterizada, Castanheira esclareceu que não se trata de uma viatura propriamente dita, pois não é usada para os trabalhos ostensivos da Guarda Municipal. O veículo é próprio da secretaria, atuou como viatura da GM e, após atingir uma quilometragem alta, tornou-se um veículo de uso interno da secretaria, seja para serviços administrativos quanto para o deslocamento de servidores.

Ao ser abordado sobre o uso do carro para deslocamento a sua residência na cidade, Castanheira explicou que pelo fato da Secretaria de Segurança ser um serviço essencial e o município não ter legislação específica sobre o fato, o uso do veículo está amparado pelo Decreto Federal 9287/2018, nos parágrafos 2° e 3° do Art. 6.

§ 2º O servidor público que utilizar veículo de serviços especiais em regime de permanente sobreaviso, em razão de atividades de investigação, fiscalização e atendimento a serviços públicos essenciais que exijam o máximo de aproveitamento de tempo, poderá ser dispensado, a critério do dirigente do órgão, da entidade ou da unidade regional, das vedações estabelecidas neste artigo, exceto as vedações estabelecidas nos incisos I, V e VI do caput do art. 6º.

§ 3º Na hipótese de o horário de trabalho de servidor público que esteja diretamente a serviço das pessoas de que tratam os incisos I, II, III e V do caput do art. 3º ser estendido além da jornada de trabalho regular e no interesse da administração, poderão ser utilizados veículos de serviços comuns para transportá-lo da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Há também o decreto municipal 8830, de janeiro de 2018, que dá autonomia aos secretários definir quem dirige veículos oficiais. Portanto, o uso do veículo para deslocamento para sua residência é legal.

O que o GAECO apurou?

Diferente do que é publicado, o GAECO fez uma “diligência” a pedido do Ministério Público e não uma “investigação” como está sendo amplamente divulgado.

Diferente do que está sendo divulgado também, o GAECO não “concluiu” que o veículo era usado indevidamente, mesmo porque só o relatório final do inquérito, ouvindo as partes, poderá concluir ou não o fato. O grupo apenas trouxe registros sobre os deslocamentos do veículo, conforme o pedido do MP.

Nas matérias publicadas, frisou-se muito sobre a ida do veículo Ecosport para a cidade de Curitiba no dia 29 de julho de 2020, onde o mesmo foi fotografado em frente ao Clube de Tiro do secretário Castanheira, dando a entender que o mesmo estaria dirigindo.

O que as matérias não falaram é que, durante as diligências, o GAECO-PR, em suporte ao GAECO-SC, viu que quem dirigia o veículo Ecosport não era o secretário de segurança. Inclusive, junto ao inquérito, o secretário é visto dirigindo seu veículo particular, passando por praças de pedágio no mesmo horário em que a Ecosport passava.

Nas diligências, o GAECO-SC, com o suporte do GAECO-PR, concluiu que além de não ser o secretário que dirigia a Ecosport naquela situação, a mesma retornou para Balneário Camboriú no mesmo dia, enquanto Castanheira permaneceu em Curitiba com seu veículo particular. (Imagem acima)

O veículo Ecosport, na data, estava cumprindo com serviços burocráticos relativos a autorização do Exercito Brasileiro para o recebimento das doações do fuzis doados para a GM, PM e Polícia Civil, realizado em agosto deste ano. A presença na unidade do Exército ainda é atestada por um documento que a reportagem também teve acesso.

O veículo, dirigido por um servidor da secretaria de segurança, também esteve Clube de Tiro do secretário, onde agentes da GM passaram por treinamento em uma outra oportunidade, para manusear e portar os fuzis que estavam em processo de doação. O treinamento foi gratuito e sem custos ao município.

O GAECO-PR informou não conseguir identificar o condutor da Ecosport na ocasião e afirmou que no dia seguinte o secretário esteve com seu veículo particular no local.

 

Há ainda diversas passagens em praças de pedágio, como a citada em matérias de uma ida para São Paulo, em uma data em que Castanheira não estava a frente da secretaria de segurança.

A viagem para São Paulo, por exemplo, foi onde os agentes da GM passaram por um treinamento de 21 dias e viajaram com o veículo Ecosport.

A Denúncia

A denúncia feita ao Ministério Público é anônima, portanto não há como saber quem realizou. Um advogado conhecido da cidade pediu para entrar como testemunha no inquérito, enviando diversos prints das redes sociais do Clube de Tiro do secretário de segurança. Ainda não se sabe qual o interesse do mesmo na ação.

O secretário ainda não foi oficialmente intimado para dar explicação ou para prestar qualquer tipo de depoimento sobre o inquérito. Ele tomou conhecimento através de um pedido de informação solicitado pelo MP, quando ele constituiu defesa e pediu a íntegra do inquérito.

Segundo o secretário, a maneira que as informações chegaram a imprensa, mostrando somente pedaços sem nem mesmo mostrar o resultado das diligências, podem ser encaradas como criminosas. Na visão de Castanheira, o procedimento está correndo de forma política para tentar desestabilizar o trabalho realizado a frente da secretaria.

Nota da redação

A verdade é que a denúncia, mesmo sem conclusão alguma, tem sido usada de maneira política por vereadores de oposição, pela imprensa e por desafetos do atual governo. A maior prova disso é a bancada da oposição publicar um documento em que pede o afastamento ou a exoneração do secretário, baseada em “investigações do GAECO”. O mesmo MDB que atacou o GAECO quando seu líder maior foi indiciado. Líder este que é réu em um processo por corrupção, fruto da operação “Trato Feito”, do próprio GAECO. 

Os registros das diligências “vazaram” de maneira tendenciosa, indo para a rua somente as partes que pudessem atacar ao secretário. O inquérito cível do Ministério Público segue em andamento e ainda não tem nenhuma conclusão.

Por Gian Del Sent
Jornalista Portal Visse