dos cadastros poderão ter suas análises concluídas com o sistema do CAR Digital. A iniciativa foi lançada na segunda quinzena de fevereiro deste ano e visa reduzir em cerca de 90% o tempo de análise dos cadastros. Foram investidos cerca de R$ 14 milhões em estrutura técnica, de pessoal e no novo sistema (CAR Digital).
“Com muita satisfação, nós da FAESC participamos hoje deste seminário técnico sobre o CAR Digital. Há muito tempo as entidades vinham trabalhando para que essa ferramenta se tornasse realidade. Por isso, queremos cumprimentar o Governo do Estado pela iniciativa de viabilizar esse processo. Essa medida garante mais segurança jurídica ao produtor rural, permitindo que ele continue exercendo seu trabalho com tranquilidade no campo e fazendo o que sabe fazer de melhor: produzir alimentos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico de todo o Estado de Santa Catarina. Fica aqui o agradecimento da FAESC ao Governo do Estado de Santa Catarina”, comentou o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Clemerson Argenton Pedrozo.
Mais transparência
Um dos principais avanços é a transparência do processo: o proprietário rural passa a visualizar exatamente as mesmas informações ambientais, fundiárias e territoriais utilizadas pelo Estado na análise técnica, incluindo dados sobre áreas consolidadas de uso agropecuário, rios, nascentes, estradas, áreas de vegetação nativa existentes em 2008 e os Cadastros Ambientais Rurais dos imóveis vizinhos.
Além disso, a inserção de documentos do proprietário e do imóvel torna-se um pré-requisito para o acesso ao sistema, eliminando uma das principais causas de pendências identificadas apenas após a primeira análise no modelo anterior. Essa modernização reduz significativamente as inconsistências nos cadastros, amplia a segurança jurídica, diminui a necessidade de retrabalhos e torna o fluxo de análise mais ágil e eficiente. O novo modelo vai beneficiar diretamente os proprietários rurais, que ganham clareza sobre os critérios técnicos adotados, e também a administração pública, que passa a contar com um sistema mais completo e atual, transparente e alinhado às bases oficiais utilizadas na gestão ambiental do território.
A transparência dos dados utilizados é o grande diferencial da plataforma, pois permitirá que a sociedade tenha acesso às informações que fundamentam as análises técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e a rastreabilidade dos procedimentos. A segunda grande vantagem refere-se ao aumento da eficiência operacional, com a ampliação do número de propriedades analisadas sem pendências e devidamente regularizadas perante os órgãos ambientais e demais usuários das informações do CAR como: sistema bancário, cartórios e órgãos de controle. A terceira melhoria está associada à redução do retrabalho nas análises de propriedades com pequenas pendências, sejam documentais seja decorrentes de inconsistências técnicas no preenchimento dos dados.
Sobre o CAR
A gestão do cadastro em Santa Catarina é feita por um comitê gestor liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAPE), Epagri e Ciasc.
Um CAR regularizado traz benefícios tanto para o proprietário rural quanto para o poder público. Enquanto proprietário, significa segurança jurídica, pois regulariza a situação ambiental do imóvel, reduz riscos de autuações e restrições administrativas e possibilita a suspensão de sanções anteriores a 22/07/2008 mediante adesão ao PRA. O cadastro também facilita o acesso a crédito agrícola, com melhores condições de financiamento e taxas de juros reduzidas, bem como a contratação de seguro agrícola em condições mais vantajosas.
Além disso, o CAR possibilita acesso a linhas de financiamento voltadas à preservação voluntária, ao manejo florestal sustentável e à recuperação de áreas degradadas, incluindo a isenção de impostos sobre insumos e equipamentos utilizados nessas ações. Para o poder público, o CAR representa a formação de um banco de dados ambiental estruturado, o que possibilita fiscalização mais eficiente por meio do monitoramento e cruzamento de dados, atuação direcionada e melhor uso dos recursos. Além disso, é instrumento fundamental para a implementação do Código Florestal, fortalecendo o planejamento, a governança ambiental e o equilíbrio entre produção e conservação. Em Santa Catarina, existem hoje, 425.577 cadastros.
