O Mercosul aprovou nesta terça-feira (4) a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco.
O mandato de Lewandowski, considerado próximo de Lula e que deixou o Supremo em abril deste ano, terá início em 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro.
Em maio deste ano, a JBS, uma das principais empresas investigadas na Lava Jato, contratou o ex-ministro, recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para escrever dois pareceres e atuar como consultor sênior da holding.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores:
“O tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração”.
Via SCC 10
