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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto revogando diversas normas que facilitavam que a população tivesse acesso a armas de fogo e munição. O decreto foi assinado já no dia da posse, e está válido a partir desta segunda-feira (2).
De acordo com o texto, ficam suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Além disso, Lula reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.
O intuito do novo governo é criar um grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
Entre as medidas do decreto em questão estão:
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- suspenção dos novos registros de armas *de uso restrito* por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
- redução dos limites para compra de armas e munição de uso permitido;
- suspenção de novos registros de clubes e escolas de tiro;
- suspenção da concessão de novos registros para CACs;
- criação de um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento
Confira o decreto na íntegra
decreto 11366 2023-min
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