Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o aplicativo de mensagens Telegram seja suspenso por 72 horas, caso não retire uma mensagem enviada com o posicionamento da plataforma sobre o projeto de lei das fake news.
Moraes determinou também que o Telegram precisará enviar uma nova mensagem aos usuários chamando sua própria opinião de “FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO”.
Segundo Moraes, a plataforma é obrigada a enviar a seguinte mensagem: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
A decisão acontece um dia após a plataforma enviar mensagens para usuários dizendo que o projeto de lei acabará com a liberdade de expressão. O prazo para remoção de todas as mensagens enviadas pela empresa é de uma hora após a notificação.
Se o Telegram descumprir a determinação, Moraes determinou que seja suspenso por 72 horas e receberá uma multa de R$ 500 mil por hora.
O ministro também determinou que a Polícia Federal ouça os representantes legais do Telegram no Brasil para entender o motivo do envio da mensagem aos usuários sobre o projeto de lei das fake news.