A vida profissional dupla de José Olmiro Lemos de Azevedo, como corretor e ex-procurador jurídico da Fundação Ambiental de Porto Belo (Famap), está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O principal alvo dos procuradores é um contrato que José Olmiro assinou como corretor imobiliário com o proprietário de um imóvel do município. Menos de três meses depois, o mesmo terreno foi alvo de um novo acordo feito com a prefeitura de Porto Belo e o órgão ambiental.
No contrato de corretagem há a informação de que José Olmiro receberia R$1.850.000,00 como comissão, o que o torna suspeito de praticar um ato de improbidade administrativa e crime de advocacia administrativa.
O atual procurador-chefe do MPF, Darlan Airton Dias, foi uma das autoridades que assinaram o acordo de 2018. Ele informou ao DIARINHO que pediu providências sobre a atuação de José Olmiro assim que soube do contrato de permuta. O terreno de 89.000m² no bairro Perequê, onde funcionava a antiga casa noturna Café Pinhão, pertence ao advogado Marden Laus.
Após responder por crime ambiental por aterrar ilegalmente parte do terreno, em 2008 ele fez um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF, aceitando doar 9.000m² para a prefeitura, área que seria anexada ao Parque Natural Lagoa do Perequê.
O cumprimento do acordo se arrastou por anos, gerando a abertura de outro inquérito em 2010. Até que em fevereiro de 2018, a Famap entrou em contato com o MPF propondo um aditivo ao TAC, finalmente resolvendo a pendenga.
No novo acordo, a área doada seria ampliada para 52.470m², e a construtora ABC Empreendimentos Ltda poderia construir dois prédios no restante do espaço.
Além disso, a empresa teria outras obrigações com a implantação do parque municipal. José Olmiro assina o aditivo, feito em 16 de fevereiro de 2018, como procurador jurídico da Famap, cargo que deixou em agosto de 2019.
No final de 2017, o mesmo José Olmiro assinou um contrato de permuta com o proprietário do terreno e a construtora ABC, onde já está prevista a construção dos prédios no terreno.
Nele, ele aparece como corretor e receberia R$ 1.850.000,00, sendo R$250 mil em dinheiro e o restante em imóveis, incluindo até um apartamento no prédio que a ABC pretende construir.
Já neste contrato está exposto que a obra depende de um acordo com o MPF, que deveria ser avisado para tratativas em até 60 dias após a assinatura, que ocorreu dia 29 de novembro daquele ano. As obras no terreno ainda não começaram.
MPF soube pela imprensa
O procurador da República responsável pela área ambiental em Itajaí, Darlan Airton Dias, atual procurador-chefe do MPF/SC, disse ao DIARINHO que não foi informado sobre a atuação de José Olmiro como corretor de imóveis quando houve a assinatura do aditivo ao TAC.
Darlan afirma que a conduta dele deve ser investigada, mas por enquanto não vê motivos para anular o aditivo. “Soube do contrato de permuta através da imprensa e, juntamente com o Marcelo Godoy que também assinou um dos aditivos do TAC, solicitei providências imediatas para investigar os fatos. Não vejo motivo, ao menos por ora, para anulação do TAC, pois entendo que o TAC trouxe muitos ganhos para o interesse público e o meio ambiente, com a efetiva implantação do Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê, que, há anos, existia ‘só no papel’, sem qualquer medida efetiva de preservação ambiental e uso recreativo pela população, como os parques naturais devem ser”, afirma o procurador-chefe.
Um inquérito foi aberto na Procuradoria Criminal do MPF de Itajaí para apurar a conduta de José Olmiro, que pode responder por crime de advocacia administrativa, quando um funcionário público age para facilitar ou realizar um ato de interesse privado através da administração pública. A pena pode chegar a um ano de detenção. Além disso, José Olmiro pode responder por ato de improbidade administrativa.
Por Diarinho
