A assessoria da Casa Civil do Governo do Estado emitiu uma nota na tarde de ontem alegando que não participou das tratativas da contratação do Hospital de Campanha que pretendem montar na cidade de Itajaí.
O Portal Visse publicou uma matéria ontem mostrando o envolvimento do secretário da Casa Civil do Estado, Douglas Borba, com os sócios do Instituto Mahatma Gandhi. A empresa é do interior de São Paulo e tem como sócios advogados da cidade de Biguaçu.
De acordo com a nota da Casa Civil, participaram desse processo a Defesa Civil, as Secretarias de Estado da Administração e da Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado Santa Catarina. A nota diz ainda que a contratação “Também contou com atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP).”. Essa informação foi desmentida em nota pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Nesta quarta-feira, dia 15, o MPSC instaurou um procedimento para investigar os detalhes da contratação “relâmpago” feita pelo estado.
Em nota publicada pelo MPSC, o órgão desmentiu a informação emitida pela Casa Civil. O MP alegou que “não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao Poder Executivo.”
O MP confirmou a abertura de procedimento por parte da 26° promotoria de justiça sobre o caso.
Confira a nota do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esclarece que não participou de qualquer tomada de decisão em relação à contratação do hospital de campanha em Itajaí, a qual compete exclusivamente ao Poder Executivo.
É importante esclarecer que, desde o início da pandemia em nosso estado, considerando o espírito de solidariedade exigido de todos em momentos como este, o MPSC tem buscado colaborar com os gestores públicos para, nos limites de sua atribuição constitucional, contribuir com as discussões e medidas necessárias para assegurar o atendimento da população catarinense.
Nesse contexto, inclusive, o MPSC elaborou e compartilhou com os Promotores de Justiça, Prefeitos Municipais e com o Governo do Estado diversas orientações sobre os mais variados temas, como estudos afetos às cautelas necessárias quanto à contratação emergencial de bens e serviços para enfrentamento à covid-19.
Sempre que convidado, o Ministério Público tem participado de reuniões das mais diferentes áreas – saúde, defesa civil, educação, assistência social, entre outras -, com o objetivo de aumentar a capacidade do estado de buscar respostas aos problemas que se apresentam, sem, porém, participar de qualquer decisão de governo.
A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para a investigação pertinente, recebeu representação sobre esse assunto e está procedendo à análise da documentação apresentada. Posteriormente, com melhor análise do material, a Promotoria de Justiça realizará os encaminhamentos necessários.
