Mudou de novo: Prefeitura decide apenas alterar “lei do uber” em Balneário

Diferente do que foi anunciado pelo secretário de segurança David Queiroz na manhã desta sexta-feira, 28, a prefeitura mudou de ideia e resolveu apenas alterar a Lei 4040/2017.

Na matéria publicada pelo Portal Visse, o texto comentou o fato da prefeitura ter cedido a pressão para a revogação da lei, dando folego para a oposição. O texto ainda falava que ao invés de apenas alterar os pontos que a tornava inconstitucional, a intenção da prefeitura era revogar a lei inteira.

Influenciada pela reportagem ou não, na tarde de hoje foi protocolado na Câmara um projeto de lei que altera a Lei 4040/2017, que ficou conhecida como “lei do Uber”.

A maior prova de que a decisão de alterar, e não revogar a lei, foi pensada de última hora, está na justificativa do projeto que, por erro de alguém, trouxe parte do texto da ideia inicial de revoga-la por inteiro.

 

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara de vereadores e deve entrar na pauta nos próximos dias.

Confira as básicas alterações que traz o projeto.

 

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