A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), criou a Comissão Municipal Gestora com a finalidade de coordenar e conduzir o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) do município. O grupo se reunirá pela primeira vez no próximo dia 22.
Integram a comissão seis membros titulares e seis suplentes que representam o Poder Executivo, a Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação (Conseme), o Fórum Municipal de Educação (FME), trabalhadores da educação municipal pública e a educação estadual, por meio da Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Entre as atribuições da Comissão, estão: levantar, analisar e consolidar os dados estatísticos e indicadores socioeducacionais do município para a elaboração do Diagnóstico Educacional Municipal; selecionar e formular os principais problemas e desafios da educação local, tendo como norte a equidade e o combate às desigualdades; e sistematizar as propostas colhidas junto à sociedade e traduzi-las em objetivos, metas e estratégias viáveis para o documento base.
O grupo também será responsável pela redação da minuta final do Projeto de Lei que originará o PNE, bem como o encaminhamento do documento ao Poder Executivo e, posteriormente, à Câmara de Vereadores. O plano deverá estar em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE).
“Este é um momento estratégico, em que a elaboração do Plano Municipal de Educação 2026–2036 acontece concomitantemente à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e da Política Municipal de Alfabetização, à estruturação e expansão da Educação em Tempo Integral, à elaboração de outros documentos orientadores e ao alinhamento e fortalecimento do Currículo Municipal. O desafio é transformar essa construção em uma visão comum de Rede, capaz de orientar escolhas, prioridades e políticas educacionais ao longo da próxima década”, comenta a diretora-geral da Seduc e coordenadora da Comissão, Kelli Dacol.
Sobre o Plano Municipal de Educação
Elaborado a cada 10 anos, o Plano Municipal de Educação é o principal norteador de políticas, programas e ações que auxiliam o governo municipal para que haja a oferta de educação de qualidade, de forma equânime e laica para os munícipes. Fazem parte das metas estabelecidas estratégias relacionadas, por exemplo, à alfabetização, valorização profissional, formações pedagógicas, ensino superior, educação em tempo integral e práticas inclusivas.
