A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (30/5), a Operação Alcatraz, destinada a combater fraudes a licitações e desvios de recursos públicos ligados a contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do executivo estadual, em Santa Catarina.
Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem 11 mandados de prisão, sendo 7 preventivas e 4 temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, localizados nos municípios catarinenses de Florianópolis, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo. Além disso, também estão sendo cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC em decorrência de pedido apresentado pela Polícia Federal, o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
A investigação iniciou com a abertura de inquérito policial em fevereiro de 2017, a partir do encaminhamento de documentos pela Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas, com a utilização de notas fiscais frias. Elas eram usadas para encobrir pagamentos suspeitos efetuados por empresas com contratos com órgãos da administração pública estadual.
No curso de procedimento fiscal levado a efeito pela Receita Federal, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada, a qual simulava a prestação de serviços a grupos empresariais com atuação no ramo de terceirização de mão-de-obra, os quais mantinham contratos com órgãos públicos catarinenses. Segundo esse empresário, tal esquema foi engendrado a fim de possibilitar repasse de valores a agentes públicos.
O aprofundamento da investigação apontou indícios de que, no âmbito da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA/SC), entre os anos de 2009 e 2018, alguns agentes públicos e servidores, em conluio com empresários, teriam atuado de forma fraudulenta em diversos processos licitatórios, resultando na celebração de contratos públicos superfaturados.
Além disso, um outro empresário, com atuação no ramo de tecnologia, através de aparente conluio criminoso com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2017, acarretando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
A investigação apontou um prejuízo aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA/SC e em cerca de R$ 3 milhões em relação à EPAGRI/SC, ambos em contratos ligados à área de tecnologia.
Um dos objetivos das medidas judicias é promover o ressarcimento ao erário, razão pela qual foi deferido judicialmente o bloqueio de valores pertencentes a 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até um limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de 6 imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas (jet ski).
Outro lado
Em nota, a Epagri disse que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Informou que a empresa ou dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado à investigação.
A assessoria de Julio Garcia disse que só vai se manifestar quando tiver acesso às informações.
A SEA disse que não foi oficialmente notificada sobre o caso. Informou que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018, e que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.
