Prefeitura de Porto Belo vai apurar caso do terreno vendido por procurador

A prefeitura de Porto Belo abriu um processo administrativo para reunir informações sobre a permuta do terreno do antigo Café Pinhão.

O prefeito Emerson Stein e a presidente da fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), Ana Paula Bunn, ficaram sabendo investigação do caso pela emprega. O prefeito e a presidente  da fundação alegaram não saber do contrato de corretagem feito pelo ex-procurador da fundação, José Olmiro Lemos de Azevedo. Depois José Olmiro assinou um TAC em nome da prefeitura e repassou parte da área para um construtora em troca de compensações financeiras.

O contrato foi feito em 2017 e o ex-procurador exonerado da prefeitura em 2019. “A fundação do Meio Ambiente buscará apurar as possíveis irregularidades, tomando posteriormente as medidas cabíveis. Reforçamos que o servidor já não faz parte do quadro do município”, disse a prefeitura em nota.
O terreno de 89.000m,² no bairro Perequê, onde funcionava a antiga casa noturna Café Pinhão, do advogado Marden Laus. Após responder por crime ambiental por aterrar ilegalmente parte do terreno, em 2008 ele fez um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, aceitando doar 9.000m² para a prefeitura, área que seria anexada ao Parque Natural Lagoa do Perequê.

O cumprimento do acordo se arrastou por anos, gerando a abertura de outro inquérito em 2010. Até que em fevereiro de 2018, a Famap entrou em contato com o MPF propondo um aditivo ao TAC, finalmente resolvendo a pendenga.

No novo acordo, a área doada seria ampliada para 52.470m², e a construtora ABC Empreendimentos Ltda poderia construir dois prédios no restante do espaço. Além disso, a empresa teria outras obrigações com a implantação do parque municipal. José Olmiro assina o aditivo, feito em 16 de fevereiro de 2018, como procurador jurídico da Famap.

Só que no final de 2017, José Olmiro já tinha assinado um contrato de permuta com o dono do terreno e a construtora ABC, onde já está prevista a construção dos prédios no terreno. Nele, ele aparece como corretor imobiliário que receberia R$ 1850.000,00 de comissão, sendo R$ 250 mil em dinheiro e o restante em imóveis, incluindo até um apartamento no prédio que a ABC pretende construir.

O atual procurador-chefe do MPF, Darlan Airton Dias, foi uma das autoridades que assinou o acordo em 2018. Ele pediu providências sobre a atuação de José Olmiro, assim que soube do pagamento de comissão ao ex-procurador da fundação.

Por Diarinho

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