Desde as 9hs desta quarta-feira (8), a Receita Federal vai disponibilizar a consulta do lote multiexercício de restituição do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), contemplando as restituições residuais relacionadas aos exercícios de 2008 a 2018.
Os números no Brasil são expressivos. O crédito bancário para 134.720 contribuintes totaliza R$260 milhões e será realizado em 15 de maio. Desse montante, R$122.491.337,64 referem-se a quantidade de contribuintes tratados pelos art. 16 da Lei nº 9.250/95 e art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.540 contribuintes pessoas acima de 80 anos, 21.622 com idade entre 60 e 79 anos, 2.253 deficientes físicos ou mentais ou que sofrem de moléstia grave e 8.566 com a maior fonte de renda ligada ao magistério.
Para se informar sobre a liberação das declarações, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. Ao consultar a página, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há problemas de dados identificados pelo processamento. Caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Aplicativo para tablets e smartphones são também são disponibilizados para facilitar a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Assim, abre a possibilidade de consultar nformações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF diretamente nas bases da Receita Federal.
A restituição ficará disponibilizada no banco por um ano. Caso o resgate não seja feito nesse prazo, o contribuinte deverá fazer o requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Se o valor não for creditado, poderá ser constatado pessoalmente em qualquer agência do Banco do Brasil ou fazer uma ligação para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para outros locais e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos), para agendamento de crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
