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A Prefeitura de Camboriú, por meio do setor de Regularização Fundiária Urbana (REURB), comunica que na próxima quarta-feira, dia 7, das 9h30 às 12h30min e das 13 às 17 horas, estará atendendo moradores do bairro Taboleiro. Os proprietários de imóveis que não possuem matrículas individuais devem comparecer na Unidade de Atendimento ao Cidadão do Monte Alegre, localizado na Avenida Monte Agulhas Negras, nº680, no bairro Monte Alegre, para resolverem a situação de seus imóveis passíveis de regularização fundiária urbana.
Conforme o diretor de Habitação, Rafael Carvalho, o REURB possibilita a regularização fundiária urbana de imóveis irregulares, tirando os moradores de alguns núcleos urbanos da informalidade. “Já foram realizadas algumas reuniões com os moradores do bairro para apresentar quais seriam as medidas executadas, pela empresa credenciada, com base na Lei nº 13.465/2017”, ressaltou.
Os trabalhos são realizados por três empresas credenciadas pelo Município. As equipes se reuniram com os moradores, realizou-se o cadastro social, visitas às residências e levantamentos topográficos dos lotes a serem regularizados. “É importante esclarecer que todos ganham com a demarcação urbanista do município, pois a administração pode projetar melhor suas politicas públicas sociais e os proprietários passam a ter reconhecimento do direito real, automaticamente adquirem mais segurança jurídica sob o imóvel”, explicou Carvalho.
Os proprietários devem estar munidos de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovação de renda, residência, estado civil e posse (contrato de compra e venda).
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