SC em Pauta: Desembargador derruba liminar e Filipe Mello poderá ser nomeado

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O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Getúlio Correa, acatou o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado e derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil.

O movimento de retirada do mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, após o entendimento de que essa não era a via legal adequada, e um agravo para derrubar a liminar que suspendeu a nomeação, aconteceu nesta segunda, dia 08.

Confira mais detalhes no site SC em Pauta: www.scempauta.com.br  

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https://scempauta.com.br/2024/01/08/atencao-desembargador-derruba-liminar-e-filipe-mello-podera-ser-nomeado/ 

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