Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos
Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as
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MPSC
Municípios não podem conceder alvará sem vistoriar acessibilidade
Nota Técnica do Grupo SC Acessível considera inconstitucional utilizar autodeclaração como critério para emissão automática de alvará de funcionamento. O
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MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá
Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos
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Polícia Militar anula prova de concurso por recomendação do MPSC
Após reiteração feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quanto aos termos da Recomendação n. 0009/2017/12PJ/CAP, a Polícia Militar
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Outubro Rosa: conheça os direitos da pessoa com câncer
Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adere à campanha Outubro Rosa. Conhecido mundialmente, o movimento
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MP pede anulação de processo seletivo simplificado em Itapema.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para anular processo seletivo de servidores temporários realizado
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Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses
O Programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal
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Após queda de concreto, Justiça não vê falhas na segurança do prédio mais alto do país
A construção do polêmico Edifício Yachthouse Residence Club, em Balneário Camboriú, ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (29). Após o Ministério Público de
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Observatórios Sociais podem aprimorar fiscalização dos contratos públicos
Em participação no 8º Encontro Catarinense dos Observatórios Sociais, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, em Rio do
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Município e MP estabelecem prazo para licitação dos espaços públicos na orla da Avenida Atlântica
Foi assinado na última sexta-feira (11), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Balneário Camboriú e
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