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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, dia 24, o Vereador Asinil Medeiro (PL), condenado em primeira instância na Operação Trinta Graus.
Mesmo com o pedido de absolvição do Ministério Público, Asinil foi o único condenado dos 7 denunciados. O vereador entrou com recurso em segunda instância, onde foi absolvido.
O vereador havia sido condenado pelo juiz Roque Cerutti, da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, em 2019, a dois anos e oito meses de reclusão por crime de corrupção, no âmbito do processo judicial da Operação 30 Graus deflagrada em maio de 2017.
No pedido de absolvição dos réus, que aconteceu um mês antes da condenação, feita próprio Ministério Público que denunciou, a promotoria entendeu que não havia nos autos elementos suficientes para sustentar a possível condenação dos réus.
O MP disse ainda que os materiais contidos na ação, não são claros sobre a relação mantida entre a suposta vítima Francisco (dono do terreno) e Asinil Medeiros e, por consequência, os demais réus.
CPI
No âmbito da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, uma CPI chegou a ser instaurada para proceder com a cassação do mandato do vereador. Após perda de prazos e imbróglios na parte burocrática da casa, a CPI foi arquivada e não teve prosseguimento.
Na ocasião, alguns vereadores que votaram contra a CPI, citaram que a condenação em primeira instância caberia recurso e uma cassação, sem a decisão em segunda instância, poderia fazer a Câmara repetir um erro do passado, onde cassou o mandato do ex-vereador Elton Garcia. No caso de Elton, após a cassação, ele foi absolvido em segunda instância.
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