MP pede absolvição dos vereadores indiciados na “Operação 30 Graus”

Na tarde desta terça-feira, dia 08, a 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, através do promotor de Justiça Isaac Newton Belota Saabá Guimarães, pediu a absolvição do advogado Roberto Antônio de Souza (falecido) e de seis vereadores no caso da Operação 30 Graus, que apurava crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido, o Ministério Público diz entender que não há nos autos elementos suficientes para sustentar a possível condenação dos réus. Ele ainda diz que os materiais contidos na ação, não são claros sobre a relação mantida entre a suposta vítima Francisco (dono do terreno) e Asinil Medeiros e, por consequência, os demais réus.

O promotor explica que os materiais contidos na peça, impedem a exata aferição da autoria e materialidade delitiva dos acusados.

São réus na ação os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Asinil Medeiros, Roberto de Souza Júnior e Elizeu Pereira; o ex vereador Claudir Maciel e o Advogado Roberto Antonio de Souza, falecido em março deste ano.

De acordo com informações colhidas pelo Portal Visse, os vereadores aprovaram o projeto na época, com o aval do então promotor Andre Melo, que alegou estar “tudo ok” sobre a aprovação do projeto.
O mesmo promotor, teria até mesmo indicado um consultor ambiental para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a lei que alteraria o plano diretor.

Em contato com o Portal Visse, Claudir Maciel emitiu a seguinte nota:
“No meu caso, assim que transitado em julgado, irei processar o estado por ter me exposto e causado tamanho constrangimento sem eu figurar, em absolutamente em nenhum momento, que ensejasse tamanha atitude. O próprio Ministério Público, que fez a denúncia, requere agora o seu arquivamento de maneira muito correta através do Dr Isaac. No entanto, o promotor André Melo que fez a denúncia sem nenhuma fundamentação ou subsídio de provas, respondeu processo na corregedoria e foi afastado do cargo temporariamente, justamente por desídia em relação aos TACs da APA. Fiquei 2 anos e seis meses amargando explicações e tendo prejuízo por conta de uma irresponsabilidade do promotor André Melo.”

O Vereador Nilson Probst disse que, embora o pedido do promotor seja um grande passo para que as questões sejam esclarecidas, ele só vai se manifestar assim que o processo estiver transitado em julgado.

A reportagem não conseguiu contato com os outros envolvidos. Suas declarações serão atualizadas nessa matéria.

A decisão definitiva sobre o caso, a partir das alegações finais do Ministério Público, será da justiça.

Operação 30 Graus

Deflagrada em 9 de maio de 2017, a “Operação 30 graus” foi resultado de uma investigação iniciada no ano de 2016 com base em notícias e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil, dando conta de exigências efetuadas por vereadores, visando a obtenção de vantagens indevidas, para o trânsito e aprovação de projetos de lei para alterações no plano diretor de Balneário Camboriú.

A operação foi denominada 30º em face de negociação de projeto de lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.

Imagem: Diarinho/Divulgação

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