Os quatro consórcios que participam da licitação para o alargamento da faixa de areia da Praia Central de Balneário Camboriú foram inabilitados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). A decisão ocorreu após análise documental e julgamento de pedidos de impugnação, feitos pelos consórcios, contra os demais concorrentes.
Segundo o secretário de Compras de Balneário Camboriú, Samaroni Benedet, a inabilitação das empresas ocorreu por falha documental.
A sessão de habilitação estava suspensa desde o dia 07 de fevereiro para a análise documental das licitantes e as impugnações apresentadas na primeira sessão. A sessão foi retomada neste dia 27, onde após análise, todas foram inabilitadas.
As empresas/consórcios tem 5 dias úteis para apresentar os recursos. Se a decisão de inabilitação for mantida, abre-se novo prazo para que todas as empresas reenviem documentos.
Vale lembrar que as inabilitações nada tem a ver com a decisão do TCE de paralisar a licitação na fase da proposta de preços. A habilitação documental das empresas é um procedimento padrão em todas as licitações feitas pelo poder público, como manda a Lei das Licitações (8666/93).
Com informações de NSC Total/Dagmara Spautz
