A 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, através do Juiz Roque Cerutti, condenou ontem (25) o vereador Asinil Medeiros a 2 anos e 8 meses de reclusão por corrupção passiva.
O vereador foi acusado de vender uma alteração do plano diretor, que beneficiaria diretamente o dono de um terreno na Rodovia Interpraias, em troca de propina. O juiz ainda determinou que, além da sentença, Asinil pague uma multa no valor aproximado de R$ 381,00 por um agravante no crime de corrupção. O vereador poderá recorrer em liberdade.
Em outubro, o MP pediu a absolvição dos outros vereadores indiciados na “Operação 30 Graus”. Nilson Probst, Orlando Angioletti, Asinil Medeiros, Roberto de Souza Júnior e Elizeu Pereira; o ex vereador Claudir Maciel, bem como o advogado Roberto Antonio de Souza, falecido em março deste ano, foram retirados do processo por falta de provas suficientes para mantê-los como acusados.
O juiz Roque Cerutti levou em consideração, principalmente, parte do depoimento do dono do terreno, Francisco José Vieira, em que ele afirma com detalhes, como aconteceu todo o trâmite.
Segue trecho da decisão:
Abaixo, o trecho da condenação e absolvição dos réus na decisão proferida nesta segunda-feira (25).
Operação 30 Graus
A “Operação 30º” é resultado de investigação iniciada no ano de 2016 com base em notícias e depoimento de empresário ligado ao ramo da construção civil, dando conta de exigências efetuadas por vereadores, visando a obtenção de vantagens indevidas, para o trânsito e aprovação de projetos de lei para alterações no plano diretor de Balneário Camboriú.
A operação foi denominada 30º em face de negociação de projeto de lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30º, visando atender exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, pois propiciou aumento de área construída nas cotas altas do terreno.
