“Parabéns pra você, nesta data querida…. ”
Hoje fazem dois anos que a Receita Federal formalizou a doação de um automóvel e um ônibus para a prefeitura de Camboriú. A formalização aconteceu em 18 de junho de 2018, exatamente 2 anos atrás, mas não temos muito o que comemorar.
O caso foi denunciado pelo Portal Visse em matéria publicada no dia 27 de abril, que falava da maneira ilegal em que a prefeitura de Camboriú estava usando um Fiat Strada. Depois disso, em outra matéria, a reportagem trouxe mais informações sobre o veículo e falou também do ônibus doado na mesma ocasião que não tinha sequer trocado a placa original.
Você pode conferir as notícias nos links abaixo, mas antes continue lendo esta matéria.
Prefeitura de Camboriú está usando veículo ilegalmente em sua frota
Carro ilegal da prefeitura de Camboriú foi recebido em doação em 2018
Na ocasião, o Portal Visse foi criticado pela matéria publicada. Naquela oportunidade, o chefe de gabinete Ariel Silva chegou a acusar o Portal Visse de “picuinha” com a administração da cidade. Em sua fala no grupo de imprensa da prefeitura da Camboriú, ele alegou que o Fiat Strada tinha alguns entraves jurídicos, mas que estava tudo certo e ainda não haviam transferido o carro para o nome do município por causa da pandemia. O chefe de gabinete ainda afirmou em um ofício que tão logo o Detran voltasse a funcionar, a transferência seria efetuada.
OBS: O Detran voltou a funcionar no dia 04 de maio.
A doação oficial dos veículos aconteceu em Foz do Iguaçu onde estiveram presentes o prefeito Elcio Kuhnen; o secretario de obra da época, Dirceu Pires; o diretor na secretaria da época Nivaldo Evaristo Júnior; e o motorista do prefeito. Todos com diárias e despesas pagas pelo município.
Para comemorar os 2 anos da doação da Receita Federal ao Município, e mostrar que aqui não tem nenhum irresponsável e muito menos incompetentes como do “lado de lá”, fizemos uma matéria comemorativa mostrando a atual situação dos veículos.
Fiat Strada
Continua igual. O veículo continua emplacado na cidade de Unaí, continua com débitos de IPVA e Licenciamento, continua registrado no estado de MG e NENHUM processo de transferência do veículo foi iniciado em Santa Catarina. As confirmações podem ser verificadas nas imagens abaixo, registradas no dia 17/06/2020 ás 23:37.
Em consulta no site do Detran-SC, o resultado emite a informação de que a Placa/Renavan, não estão na base de dados de Santa Catarina. Vale lembrar que, mesmo sem efetivar, quando abre-se um processo de transferência o registro já deveria aparecer na consulta do Detran-SC. O leitor pode conferir esta consulta através deste link.
Portanto, fica a pergunta: “Picuinha” do Portal Visse, ou incompetência de quem ficou responsável pela transferência deste veículo desde janeiro de 2019?
Ônibus
O ônibus que ainda estava com as placas vermelhas, as mesmas de quando foi apreendido pela PRF, continua encostado. Depois da denúncia do Portal Visse, o ônibus foi “escondido” no galpão da garagem da secretaria de obras e não está mais no pátio aberto e visível, portando não da para afirmar se a placa foi trocada ou não.
De resto, continua igual. O licenciamento e DPVAT continuam atrasados e a multa continua pendente, igualzinho quando foi publicado pelo Portal Visse em abril. Igual também quando foi publicado pelo Jornal Página 3 em setembro de 2019, através de uma denuncia da vereadora Jane Steffen. A matéria do Portal Visse foi chamada de “asneira” pelo responsável do mesmo jornal, quando o chefe de gabinete Ariel Silva fez seu “desabafo” no grupo de whats.
A informação pode ser conferida abaixo, com dia e horário da consulta em destaque.
Falta Transparência é crime!
A reportagem do Portal Visse abriu dois protocolos via Lei de Acesso a Informação, pedindo cópia do documento de “Termo de Doação” da Receita Federal efetivando o repasse para o município de Camboriú, mas as solicitações não foram atendidas.
No dia 27/04/2020, a reportagem abriu o protocolo 039, solicitando a copia do documento. A resposta veio no dia 05/05, com um ofício do chefe de gabinete Ariel Silva, com data de 29 de abril, contando a história do veículo, porém sem fornecer o documento solicitado. Cabe destacar o trecho do ofício que afirma a data da volta do funcionamento do Detran e a afirmação de que a transferência seria retomada.
1 mês e 14 dias após a volta do funcionamento do Detran em Santa Catarina, a situação do Fiat Strada continua igual e o veículo continua no patio dos fundos da prefeitura.
No dia 05/05/2020, a reportagem abriu o protocolo 041, esclarecendo que a solicitação não foi atendida pelo protocolo 039, reafirmando o pedido da cópia do Termo de Doação. O retorno veio no dia 02/06/2020, quase um mês depois, com a seguinte resposta:
“Boa Tarde, Venho por meio deste informar que foi encaminhado novamente a solicitação para o setor responsável, porém até a presente data não obtivemos respostas. Ressalto ainda, conforme resposta fornecida no dia 05/05/2020, pelo Gabinete do Prefeito, que os documentos do referido processo encontra-se em regularização na Delegacia de Polícia, no Departamento de trânsito, pois pelo que foi nos informado, o veículo encontra-se em transferência. Atenciosamente, Ouvidoria Municipal de Camboriú.”
Pois bem, mais uma vez a solicitação não foi atendida e, apesar da boa vontade do controle interno em trazer a resposta, ele deixou claro que foi solicitado ao setor responsável que não atendeu a solicitação.
Só o fato de não atender, ou atender de forma incorreta, a solicitação de um cidadão que tem o direito assegurado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, já seria o bastante para uma denuncia crime junto ao Ministério Público, conforme previsto no Art. 32 da lei.
E enquadrar os servidores envolvidos nesta omissão, bem como o prefeito, por crime de improbidade administrativa, conforme o § 2º do Art. 32.
Mas essa denúncia não será feita, por mais que a incompetência dos envolvidos tenham pitadas de má fé, principalmente no que diz respeito aos ataques ao Portal Visse que publicou o fruto de sua incompetência.
Embora a Lei de Acesso a informação tenha funcionado de maneira falha na Prefeitura de Camboriú, a mesma lei funciona corretamente no Ministério da Fazenda, que respondeu de maneira rápida a solicitação da reportagem e forneceu o Termo de Doação da Receita Federal, confirmando a data da doação dos veículos ao município, com a assinatura do prefeito Elcio.
Em resumo, tudo continua igual, e dois veículos estão perecendo e sem uso, por pura incompetência de servidores que se acham acima de qualquer outra coisa, mas esquecem que seus cargos são passageiros, mas a imprensa permanece.
Nota da Redação: FELIZ ANIVERSÁRIO DE 2 ANOS.
