Profissionais e usuários da Assistência Social de todo o país têm se reunido em conferências municipais para debater a garantia de direitos. O tema foi proposto pelo Conselho Nacional de Assistência Social e o objetivo das conferências é aprofundar o debate sobre a política de assistência social. Camboriú realizou sua conferência na tarde da quarta-feira, dia 12, na Câmara de Vereadores.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Andreia de Souza Machado, explica que os participantes tinham a responsabilidade de sugerir e aprovar propostas para o Município, para o Estado e para a União – no que diz respeito ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “No evento também foram eleitos 8 delegados e 8 suplentes para representarem Camboriú na XI Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada em Florianópolis”, esclarece. Participaram do evento representantes do governo municipal, pessoas atendidas por programas de Assistência Social, profissionais da área e comunidade em geral.
A palestra de abertura, que tinha como objetivo esclarecer os temas da Conferência e dar aos participantes as informações necessárias para elaborarem propostas para Município, Estado e União, foi proferida pelo assistente social Cleverton Maciel. Maciel conta em seu currículo com especializações em Serviço Social, Gestão Pública e Saúde Pública – além de vasta experiência na área.
Os debates e propostas foram elaborados com base em quatro eixos temáticos: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sociassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças sociassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos sociassistenciais; A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
