A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, recebe, até o dia 9 de agosto, as inscrições para o Selo Empresa Amiga da Juventude. O procedimento, voltado a empresas da cidade que atendam aos critérios da certificação, é realizado gratuitamente pelo e-mail [email protected].
A certificação busca reconhecer e incentivar empresas locais que adotem práticas de responsabilidade social voltadas aos jovens nos termos da Lei nº 4.538/2021 e do Decreto nº 12.570/2025. “É um diferencial para a empresa, que passa a deter o selo municipal, investir no futuro da cidade e fortalecer uma cultura empresarial articulada às políticas públicas”, destaca o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann.
Para participar, é necessário encaminhar um requerimento, formalizando o pedido de adesão ao selo, e apresentar a documentação necessária (veja a seguir), que envolve, por exemplo, a comprovação da instalação da empresa em Balneário Camboriú, da regularidade trabalhista e do apoio a ações dirigidas à juventude. “A inscrição é simples, exige documentos de rotina, que as empresas já possuem, e declarações que elas conseguem elaborar sem dificuldade”, enfatiza a coordenadora de Políticas Públicas da Juventude, Rhaissa Amarante, acrescentando que o selo viabiliza oportunidades de crescimento para o setor empresarial, além de fomentar a capacitação profissional de jovens.
Após a inscrição, uma comissão técnica tem 30 dias para analisar a documentação recebida, e o resultado é então publicado no site da Prefeitura (Portal da Transparência).
Documentação
A candidatura demanda a apresentação de, no mínimo, dois destes documentos:
– declaração de que não emprega menores de 16 anos de idade (salvo aprendiz a partir dos 14 anos);
– declaração de que não emprega menores de 18 anos de idade em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;
– comprovante de apoio à educação;
– comprovante de investimento social compatível com o porte da empresa;
– comprovante de contratação de estagiários e/ou aprendizes ativos;
– comprovante da efetivação de jovens aprendizes;
– comprovante de contribuição ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Certificação
O Selo Empresa Amiga da Juventude prevê estimular a inclusão produtiva, facilitar o acesso ao primeiro emprego e incentivar parcerias entre o poder público e as empresas em prol do desenvolvimento local. A certificação tem duração de 2 anos e pode ser renovada.
Mais informações: (47) 99709.6972, com a Coordenadoria de Políticas Públicas da Juventude, e/ou no Centro de Treinamento Comunitário (Rua Itália, 1059 – Nações).
