O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA, em reunião da Comissão de Licenciamento realizada na manhã desta terça-feira, dia 03, aprovou o parecer técnico que precede a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP), para o Parque Inundável Multiuso da Bacia do Rio Camboriú.
A Licença Ambiental Prévia – LAP, é uma das fases da tríade de licenças necessárias para a implantação do projeto. A LAP consiste basicamente em uma série de ações que deverão ser realizadas para poder obter a Licença Ambiental de Instalação – LAI, necessária para iniciar a construção do parque.
Nos próximos dias o documento oficial da Licença Ambiental Prévia deve ser emitido pelo IMA para a EMASA, responsável pelo projeto.
O PROJETO
O objetivo do parque é funcionar como bacia de detenção para amortizar vazões de cheias e amenizar inundações a jusante e como bacia de retenção para reservação de água nos períodos de estiagem e alta temporada para suprir a demanda do consumo local.
Também terá a função de recuperar e conservar as áreas de preservação permanente, as áreas de mata ciliar dos principais afluentes da bacia e dispor de uma área para ser explorada como área de recreação, prática de esportes, lazer e turismo.
Será implantado um dique feito de terra para represar as águas do Rio Camboriú e possíveis cheias. Ele será construído na cidade de Camboriú/SC e vai ter aproximadamente 12 m de altura e 1,5 km de extensão. Com o represamento das águas, serão alagadas as áreas a montante (antes) do dique. A área de alague será de aproximadamente 313 ha, partindo do trecho inicial do rio Camboriú, até o dique do Parque Inundável Multiuso.
Informações IMA-SC
