ALESC: Parlamentares repercutem condenação de Lula na última sessão antes do recesso

A sentença expedida pelo juiz federal Sérgio Moro que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá pautou os pronunciamentos dos deputados petistas Dirceu Dresch e Ana Paula Lima na última sessão ordinária antes do recesso, realizada na manhã desta quinta-feira (13). As atividades parlamentares serão retomadas em 1º de agosto.

Na tribuna, os parlamentares criticaram duramente a decisão de Moro. Eles reforçaram a defesa da assessoria jurídica de Lula de que o imóvel localizado no litoral paulista pertence à Caixa Econômica Federal (CEF) como garantia de pendências da OAS. O tom predominante das manifestações é de que foi uma condenação política com o propósito de tirar Lula da disputa eleitoral de 2018.

“Não se pode condenar alguém sem provas, só com delações, depoimentos. Isso mostra a seletividade, a partidarização de setores do Judiciário no país. Vamos continuar firmes em defesa de Lula, reagindo a esse momento de exceção que vivemos. Querem tirá-lo do páreo por não conseguirem construir uma candidatura à altura. A eleição presidencial de 2018 sem a presença do Lula é uma fraude e não vamos isso deixar acontecer. Reafirmo o compromisso de continuar lutando pela democracia, pela justiça independente, que não julgue por partido político ou capital”, disse Dresch.

Os deputados lamentaram, ainda, a crise econômica e política no Brasil. Criticaram as taxas de desemprego, a lei da terceirização, a PEC do Teto, a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional, a concessão de prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e o restabelecimento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“O que dizer diante de tantas barbaridades? A sequência do golpe é a condenação lamentável do presidente Lula sem provas. É uma Justiça seletiva, uma condenação política. O apartamento triplex não é da família do Lula, é da Caixa. Ele foi julgado porque deu voz, vez e poder à classe trabalhadora, deu dignidade ao nosso povo. E é o nosso candidato. Esse é o medo. As lideranças e a militância do PT estarão na defesa desse inocente”, falou Ana Paula.

Penitenciária em Tijucas
A proposta de construção de uma penitenciária industrial em Tijucas voltou a ser debatida em plenário, com a votação de uma moção de autoria dos deputados Mário Marcondes (PSDB), Altair Silva (PP) e Serafim Venzon (PSDB). Os parlamentares aprovaram a proposição, que apela ao governador Raimundo Colombo (PSD) pela abertura de diálogo com as autoridades das regiões do Vale do Rio Tijucas e da Costa Esmeralda na busca de outro município para abrigar a unidade prisional.

Segundo Silva, o texto da moção foi corrigido após polêmica gerada entre os parlamentares durante a sessão da última terça-feira (11) por solicitar a revogação da ordem de serviço para a instalação da penitenciária industrial em Tijucas. Na ocasião, a matéria foi retirada da pauta de votação. “Fizemos adequações à redação para que fosse centrada à abertura do diálogo com o governo. Uma das manifestações positivas do Estado foi a realização de uma audiência com o secretário Nelson Serpa para tratar do assunto”, disse.

O líder do governo na Alesc, deputado Darci de Matos (PSD), frisou que a proposta do Executivo é construir uma penitenciária industrial. “Não é um presídio, que geralmente excede a capacidade com presos que ainda não foram julgados, há problemas de fugas, rebeliões. Em Tijucas será uma penitenciária industrial. Existe uma diferença imensa. É outra realidade: é terceirizada, os presos trabalham, reduzem suas penas, funciona bem”, argumentou.

O deputado Nilso Berlanda (PR) apresentou como exemplo positivo a penitenciária agrícola instalada em São Cristóvão do Sul. “Temos 820 detentos na unidade. É a segunda empresa que mais recolhe impostos no município. Em Tijucas, uma penitenciária industrial pode também ajudar a economia local.”

Marcondes salientou que o documento é um dos encaminhamentos aprovados em audiência pública realizada na semana passada em Tijucas, com a presença de mais de 700 pessoas. “Pedimos a abertura de diálogo com o governo estadual para resolver a situação. Sendo um presídio ou uma penitenciária, é um problema que o município não está preparado para receber. A população da região é contra a proposta. São necessárias medidas compensatórias para abrigar presos.”

27 anos do ECA
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, deputado Ismael dos Santos (PSD), ressaltou a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sancionada em 1990, a Lei 8.069 completa hoje 27 anos. “Ainda é preciso avançar muito em legislação, mas temos que celebrar esse documento por tudo o que já contribuiu para a proteção das nossas crianças e adolescentes.”

Ludmilla Gadotti
Agência AL
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