No dia 4 de agosto, o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, vem a Camboriú para ministrar a palestra “Nova Lei Federal de Regularização Fundiária: Avanços e Desafios”. O evento está marcado para as 10 horas e será sediado no Instituto Federal Catarinense (IFC). É voltado para todos os representantes e servidores de cartórios, órgãos públicos, instituições financeiras, servidores do Poder Judiciário, imobiliárias, construtoras dos 11 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí Açu (Amfri) e demais interessados.
A Lei 13.465 de 2017, tema da palestra, institui um novo marco legal para a regularização fundiária, revogando completamente o marco anterior: a Lei 11.977 de 2009. De acordo com o Ministério das Cidades, uma das principais mudanças é a criação do conceito de núcleo urbano informal, contemplando os núcleos clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível proceder à titulação de seus ocupantes.
O prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, solicitou pessoalmente ao palestrante Silvio Figueiredo que a capacitação fosse sediada na cidade durante sua última visita a Brasília, em junho. “São informações importantes para prefeituras, fóruns e cartórios, além de interessar diretamente a entidades como o Sindicato das Construtoras, a Ordem dos Advogados e a Agência de Desenvolvimento Regional. Camboriú está numa localização de acesso privilegiado a todos os municípios da Amfri e será uma honra receber todos aqui”, comenta.
O evento, organizado pela Prefeitura de Camboriú e o Ministério das Cidades, tem o apoio Associação Comercial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) e do Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú. A inscrição é gratuita e deve ser solicitada até o dia 2 de agosto através do e-mail da Secretaria de Administração ([email protected]).
Serviço:
O que: “Nova Lei Federal de Regularização Fundiária: Avanços e Desafios” (Palestra)
Quando: 4 de agosto, sexta-feira
Horário: a partir das 10h
Onde: Auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Camboriú – Rua Joaquim Garcia, s/n – Centro.
Inscrição: gratuita pelo e-mail [email protected]
