Saiu nesta última semana, a decisão sobre a prestação de contas de convênios firmados pela Prefeitura de Balneário Camboriú e o Clube de Mães do Bairro das Nações.
A Comissão de Tomada de Contas Especiais, da Controladoria do Município, alega que houve prejuízo ao erário publico no momento em que o recurso foi repassado e não foi prestado contas de onde ele foi aplicado ou que foi usado erroneamente.
As três prestações de conta, que são de convênios firmados em 2010 e 2011 para decoração e reforma de materiais para eventos promovidos pela Secretaria de Turismo do município, tiveram seus processos abertos somente em 2012. O processo que se arrasta por cinco anos, gerou diversas críticas e denúncias.
– O processo 062/2012 se refere ao convênio 042/2011 é referente ao evento BC Criança 2011 e a finalidade era criar um cenário alusivo ao dia da criança daquele ano. O tema de circo foi montado na praça Higino João Pio.
– O processo 063/2012 se refere também ao convênio 042/2011, com a mesma finalidade do 062/2012.
– Já o processo 160/2010 se refere ao convênio 003/2010 para a criação da Vila do Coelho na praça Almirante Tamandaré.
O que chama atenção é que, mesmo depois de ampla pesquisa, o decreto que cria esse convênio não pôde ser encontrado em lugar nenhum.
Esse tem o valor mais alto das contas não prestadas.
O mais estranho é que, abertos em 2012, esses processos só foram julgados em 2015, foi dado a oportunidade para o Clube se defender, o que nunca aconteceu. Os três processos ficaram parados desde então.
Em 2017, após um pente fino em todos os processos existentes e pendentes no setor, a Controladoria do município identificou e reabriu o processo. A análise foi encaminhada para a Comissão de Tomada de Contas Especial que analisou novamente, apontou os erros e deu novamente a oportunidade do Clube se defender.
Algumas questões foram sanadas, porém grande maioria continuou com as restrições.
Na decisão final, a Comissão orientou por condenar o clube ao ressarcimento dos cofres do município em R$89.947,44. Esse valor ainda vai passar por uma atualização pelo IGPM, correção monetária e acrescido de juros de 1% ao mês. No total, o valor com atualizações de 5 anos, poderá passar de R$140 mil.
Entre outras irregularidades, a analise apontou comprovantes de operações financeiras que não constam nos extratos bancários, notas emitidas por pessoas físicas e jurídicas que não conferem com o portador do cheque nominal usado no pagamento, operações financeiras entre a conta do convênio e outra conta da instituição sem nenhum tipo de justificativa, desvio de função dos valores repassados para o convênio, compras feitas sem tomada de orçamentos, notas fiscais sem data e até mesmo dois pagamentos para a mesma nota fiscal. Além do fato de que a entidade deixou de apresentar a prestação de contas dentro do prazo de 120 dias como previa o convênio.
Nos relatórios recebidos pela nossa reportagem, aponta-se que diversas audiências foram feitas com a atual responsável e presidente na época, Marissol Borges. Além de todos os prazos possíveis e imagináveis para que fosse respondido e sanado as irregularidades. O que não aconteceu, totalmente.
História
Não é a primeira vez que o Clube de Mães do Bairro das Nações se envolve em polêmicas.
Em 2012, foi amplamente divulgado na mídia, uma notícia do Jornal Página 3 que denunciava a venda de materiais decorativos de páscoa para uma cidade no Rio Grande do Sul.
A denúncia foi confirmada pela então presidente e atual responsável legal pelo Clube, Angelina Schneider. A nota fiscal de venda para a cidade gaúcha, foi emitida pela empresa Saenia Umbelino ME que, de acordo com o jornal, é de uma amiga do coordenador da decoração de páscoa daquele ano, Celso Schneider, marido de Angelina.
A Prefeitura de Balneário Camboriú nunca se pronunciou sobre o caso.
O nome da empresa Saenia Umbelino ME, também aparece como fornecedora do Clube nas irregularidades da prestação de contas julgada pela controladoria.
Decisão
O processo que deu por encerrado nesta semana na Comissão Especial, agora segue para a Secretaria de Controle Governamental e Transparência Pública, para que seja analisado a decisão final e aplicado as devidas sanções legais.
Segundo informações recebidas pelo Portal Visse, com a condenação, o Clube de Mães do Bairro das Nações passa a “dever” para o município e com isso, qualquer tipo de convênio que haja com a entidade poderia ser encerrado. Inclusive a ocupação de espaços públicos para a venda dos materiais produzidos pela entidade, como acontece atualmente.
As partes citadas nesta matéria, não foram encontradas para comentar o caso.
Fica aberto o espaço para resposta.
