Justiça determina bloqueio de bens de R$ 6,5 milhões de nove pessoas em Blumenau

A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 6,5 milhões de nove pessoas e uma empresa em Blumenau por supostos atos de improbidade administrativa cometidos em 1999. Entre eles está o ex-prefeito Décio Lima (PT). Os demais são: Elmo Grutzmacher (ex-secretário de Finanças do município), Stênio Sales Jacob (ex-presidente da URB), Verdi Alves da Silva (que ocupava cargo de confiança na URB), Kentaro Hayashi (empresário), Roberto de Souza Beduschi (servidor público), Américo Tomazini (que ocupava cargo de confiança na URB), Omar Cesar Pedroso Marcondes (empresário), Oscar Alberto da Silva Gayer (empresário). Também consta o nome da empresa LMS Locação de Máquinas Ltda, que prestava serviços à Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB).

A decisão, que cabe recurso, foi proferida na última quinta-feira e disponibilizada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia seguinte. A determinação do juiz João Baptista Vieira Sell, da 1ª Vara da Fazenda do município, tem como base uma denúncia acatada pelo Ministério Público em que são citados supostos 28 atos de improbidade administrativa envolvendo obras e nomeações que teriam sido cometidas durante o mandato do petista (confira na tabela abaixo).



O processo iniciou em 2001 e se baseia em três relatórios: a CPI das Obras, movida pela Câmara de Vereadores no mesmo ano, uma sindicância interna da prefeitura de Blumenau e uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Conforme a denúncia, os atos teriam envolvido pavimentações de ruas, operações tapa buraco, desvio de verba da Secretaria de Obras, pagamentos de obras não realizadas ou em duplicidade, desvio de funções com funcionários públicos que teriam exercido serviços particulares, ausência de formalidades em contratos, além de supostas indicações para cargos de confiança. Todos os atos envolvem a Secretaria de Obras ou a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB).

O juiz determinou o bloqueio de R$ 6.488.379,00 divididos entre Décio, outros nove investigados – entre pessoas e empresas. Os supostos atos de improbidade englobam valores que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão – respectivamente referentes a doações de materiais pela URB e a um projeto denominado “Rua Feliz”.

Segundo a decisão, o caso não prescreveu pois a lei de improbidade administrativa prevê que o prazo para ações desta natureza é de até cinco anos após o término do mandato. A ação foi movida pelo MPSC em janeiro de 2004 e a gestão de Décio Lima acabou no dia 31 de dezembro do mesmo ano. Procurada pela reportagem, a assessoria da 1º Vara da Fazenda informou que a decisão só será publicada no Diário de Justiça Eletrônico após o bloqueio dos bens, o que não havia ocorrido até as 19h30min desta segunda-feira.

Os supostos atos de improbidade citados pelo Ministério Público de Santa Catarina são:
1) Nomeação de Diretor Operacional da URB
Valor: não especificado

2) Projeto “Rua Feliz”
Valor: R$ 1.086.584,02

3) Contratação de empresa de consultoria e planejamento de obras
Valor: R$ 151.370,00

4) Emissão paralela de boletins que levaram ao desvio de dinheiro da Secretaria de Obras
Valor: R$ 520.560,13

5) Pagamento de exploração de pedreiras não realizado
Valor: R$ 421.566,62

6) Terraplanagem e pavimentação das alças de passagem da Ponte do Tamarindo
Valor: R$ 169.143,96

7) Pavimentação, drenagem e colocação de meio-fio nas alças de passagem da Ponte do Tamarindo
Valor: R$ 11.842,00

8) Pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Deputado Antônio Heil
Valor: R$ 40.384,86

9) Construção da ciclovia na Rua Antônio Treis
Valor: R$ 67.692,25

10) Construção de muro, reconstituição do calçamento e drenagem da Rua Araucária
Valor: R$ 4.982,52

11) Revestimento asfáltico da Avenida Beira-Rio
Valor: R$ 107.423,00

12) Pavimentação e drenagem da Rua Carl Kuhn
Valor: R$ 18.049,85

13) Pavimentação da Rua Eldorado
Valor: R$ 16.305,66

14) Pavimentação da Rua Franz Müller
Valor: R$ 600.836,22

15) Pavimentação da Rua Frederico Jensen
Valor: R$ 26.887,63

16) Ligação da Rua Engenheiro Paul Werner com a Rua Santa Catarina
Valor: R$ 81.333,35

17) Pavimentação da Rua Fritz Koegler
Valor: R$ 36.867,21

18, 19, 21) Operações tapa buraco realizadas em várias ruas
Valor: R$ 527.586,17

20) Recapeamento, reconstituição e pavimentação de tapa buracos
Valor: R$ 228.566,30

22) Pavimentação das ruas Itajaí e Ceará
Valor: não especificado

23) Serviços na pavimentação asfáltica da Rua Vitório Alcântara
Valor: R$ 8.687,45

24) Referente aos funcionários de empreiteiras que registravam ponto na URB e prestavam serviços a particulares
Valor: não especificado

25) Documentos assinados por engenheiro
Valor: não especificado

26) Doações de materiais pela URB
Valor: R$ 1.005,00

27) Pavimentação de pátio de posto de combustíveis
Valor: R$ 22.221,29

28) Ausência de formalidade essencial para ter-se como válidos os pagamentos feitos a empresa de locação de máquinas
Valor: não especificado

CONTRAPONTOS:
– Décio Lima (PT)
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito e atual deputado federal disse não estar a par da decisão e que irá se inteirar sobre o fato antes de se manifestar. Ele alegou ser vítima de uma “perseguição do judiciário a cinco meses das eleições” e disse que seus advogados entrarão com uma ação junto ao Conselho da Magistratura.

– Stênio Sales Jacob e Verdi Alves da Silva
Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Nemetz disse que: “essa decisão é uma vergonha. Tanto para os jurisdicionados que são absolutamente inocentes como para o judiciário, que levou 17 anos de forma inexplicável para apreciar um mero pedido liminar. Os clientes Stênio e Verdi ofereceram há quase duas décadas a quebra dos seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e eletrônico, de modo a demonstrar que nada devem. Soa extremamente suspeito que este caso seja requentado exatamente à véspera de um pleito eleitoral”.

 – Elmo Grutzmacher
A reportagem conseguiu contato com Elmo Grützmacher na noite desta segunda. Ele disse não ter conhecimento da decisão de indisponibilidade de bens e que pretende recorrer. “Eu sou uma vítima dessa história na verdade. Não tenho nada a ver com esse negócio. Era secretário de Finanças, pagava, mas como vou saber se essas obras foram feitas ou não foram feitas? Isso não compete à Secretaria da Fazenda, de Finanças. Tinha equipes de engenheiros lá fora para fazer isso. Sou obrigado (a recorrer), não vou pagar por um negócio que não fiz, não tenho nada a ver com isso”.

– Até a publicação desta reportagem, nenhum dos outros seis citados ou representantes legais, entre pessoas e empresas, havia sido localizado ou retornou os contatos feitos pela reportagem por telefone.

 

Fonte: Jornal de Santa Catarina

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