Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) quer garantir verba para a manutenção dos quase sete mil quilômetros de rodovias estaduais (cinco mil são pavimentados). A sugestão é destinar 10% do valor arrecadado pelo Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao serviço.
A proposta do deputado Valdir Cobalchini é acrescentar uma observação ao artigo 11 da lei 7.543 que já designa 50% do imposto ao governo do Estado (o restante fica com o município onde o veículo é licenciado). A lei de 1988 não determina onde o recurso deve ser aplicado. Para ser aprovado, o PL precisa passar pela avaliação das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Transportes e Desenvolvimento Urbano.
— Falta uma política de manutenção e preservação das rodovias. O que precisa para manter a competitividade (do Estado) e a segurança do usuário é uma malha viária em dia — defendeu o deputado.
Hoje, o serviço conta com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) — imposto que incide sobre os combustíveis, participação nas multas — que são rateadas com a polícia rodoviária, além de verbas do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
No primeiro semestre deste ano, o Deinfra recebeu o total de R$ 20 milhões para investir na malha viária. Apesar disso, o presidente do departamento, Wanderley Agostini, alega que a demanda é maior do que a possibilidade de investimento.
— Tudo o que vier é lucro, só vai melhorar as condições das rodovias — avaliou Agostini.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, os recursos do IPVA vão para a Fonte 100, que é o caixa geral do Tesouro. O dinheiro fica disponível para servir a qualquer demanda, seja ela de infraestrutura, saúde, segurança ou educação. A verba também pode ser usada para pagar a folha dos servidores ou a conta de uma obra. A secretaria defende que o Estado precisa da disponibilidade de recursos sem vínculos para atender as situações de emergência.
As federações estaduais de transporte e indústria apoiam a aprovação do projeto de lei. Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, as rodovias estão precárias e precisam de investimento em conservação.
Um estudo feito pela Fiesc detectou que só as rodovias do Oeste, considerando estaduais e federais, precisariam de investimentos na ordem de R$ 14 milhões em pontos críticos que, segundo Côrte, são palcos de acidentes graves.
— O custo de logística em Santa Catarina é maior do que a média brasileira, justamente pelas condições das nossas estradas. O que está sendo feito é insuficiente. As rodovias precisam de investimento para melhorar a trafegabilidade e reduzir acidentes — defendeu Côrte.
Segundo relatório da Polícia Militar Rodoviária, as rodovias estaduais já registraram 5,5 mil acidentes só neste ano, sendo que 2,4 mil foram com vítimas leves ou graves. No entanto, o tenente-coronel Fabio Martins, responsável pela comunicação da PMRv, não relaciona os acidentes com a falta de manutenção das rodovias. Na avaliação dele, as colisões ocorrem muito mais por imprudência dos motoristas.
— É difícil você ver um acidente (com vítima) por causa de um buraco, por exemplo — avaliou Martins.
Fonte: DC
