O vereador Leonardo Martins Machado (PP), o Piruka, teve suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) e quem advogada em sua defesa é o advogado Avenino Willian Reitz, que também trabalha como assessor parlamentar, em cargo comissionado, no gabinete do próprio vereador Piruka na câmara de BC.
Avenino vem realizando atos de defesa no processo particular de Piruka em horário de expediente e nas dependências da câmara de vereadores. Piruka foi processado quando concorreu ao cargo de deputado federal em 2018. O Portal de Transparência da Câmara de Vereadores informa que Avenino ocupa o cargo de assessor parlamentar comissionado desde o dia 18 de abril de 2019. Seu horário de trabalho é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Na consulta processual feita no site do TRE, que é pública, consta que Avenino protocolou petições como advogado do vereador Piruka em seu horário de trabalho na Câmara.
No dia 16 de setembro de 2019, às 15h39, por exemplo, foi anexado um novo documento por Avenino Willian Reitz ao processo particular de Piruka. Segundo informações da câmara de Vereadores de BC, no dia 16 de setembro de 2019, Avenino entrou na câmara às 14h07 e só saiu às 19h11. Ou seja, ele usou seu tempo no trabalho público para protocolar petições ao a defesa de um problema particular do vereador. O caso pode ser considerado uma improbidade administrativa.
O mesmo acontece com Samuel Siqueira Santana Rodrigues, que também é advogado, e também trabalhou na campanha de Piruka em horário de serviço. No dia 16 de setembro de 2019, que Avenino anexou o documento ao sistema, ele enviou uma copia do extrato da conta de campanha. Esse extrato foi emitido por Samuel Rodrigues, no dia 05 de novembro de 2018, uma segunda-feira, as 15:44h.
Vereador fala
O vereador Piruka alegou que seu assessor poderia não estar na câmara nas datas em que atuou como seu advogado particular. Disse, ainda, “que seus assessores ficam 24h por dia à disposição e que exige que trabalhem de seis a oito horas diariamente”.
Em relação aos horários específicos citados na matéria e confirmados pela câmara como sendo o expediente do assessor, o vereador informou que terá que solicitar para o setor responsável pelo RH da câmara o ponto eletrônico do funcionário para checar se ele estava trabalhando no legislativo. Essa confirmação, contudo, já foi feita pelo legislativo e informada à reportagem do Diarinho.
Por fim, Piruka alegou que Avenino não o defende mais no caso da rejeição de contas e que já passou sua defesa a outro advogado. Também informou que na semana passada Avenino pediu “desligamento do cargo de assessor parlamentar”. Nenhuma portaria de exoneração foi localizada no site da Câmara, tanto para Samuel, quanto para Avenino.
No site do TRE, no processo de prestação de contas, com a última movimentação dia 11 de março, ainda consta Avenino como sendo o defensor legal do “candidato”.
Avenino disse à reportagem que as alegações se baseiam em protocolos de petições durante o horário de trabalho na câmara de vereadores, porém, segundo ele, estes protocolos não precisam ser feitos pessoalmente. Ele diz que tanto o sócio quanto um funcionário pode ter usado o usuário e senha.
Vale lembrar que tanto a senha de acesso ao PJe, sistema do TRE, quanto a chave de acesso do Banco do Brasil, são pessoais e intransferíveis.
Com informações de Diarinho e notas incluídas pela reportagem do Portal Visse.
