Um crime ambiental grave está sendo cometido pela Prefeitura de Camboriú, através da Secretaria de Obras, no interior de Camboriú, na comunidade do Lajeado, entre o Caetés e o Braço.
A secretaria de Obras do Município mudou o curso de um trecho do Rio Lajeado, afluente do Rio Camboriú, por conta própria. Imagens captadas pela reportagem ainda identificaram trabalhos de desassoreamento por uma grande extensão do curso d’água. A obra ainda tem a construção de uma galeria. Tudo sem NENHUMA LICENÇA AMBIENTAL.
Um vídeo divulgado nas redes sociais do Secretário de Obras Alexandre Silveira, chamou a atenção da reportagem que foi acompanhar a situação de perto. A situação é desesperadora e o que a Secretaria de Obras está fazendo naquele local é um absurdo sem precedentes.
CRIME AMBIENTAL
A lei de crimes ambientais é muito clara sobre qualquer tipo de intervenção em Área de Preservação Permanente. Vale lembrar que um rio, ribeirão ou curso d’água, seja ele do tamanho que for, e suas margens, são consideradas Áreas de Preservação Permanente pelo Art. 3° da Lei 12.651/2012.
O art. 8º da Lei n. 12.651/2012, afirma que “a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”, devendo o órgão ambiental competente proceder à autorização prévia das hipóteses permissivas de intervenção ou de corte de vegetação”
Ou seja, mesmo que fosse de baixo impacto, ou de interesse social, teria que ter o Licenciamento Ambiental específico, o que não é o caso.
DESASSOREAMENTO
Outra intervenção que houve sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, foi a retirada de areia do leito com maquinário. Embora importante, também deveria ter autorização ambiental para isso. Porém, ao arrepio da lei, foi realizada sem nenhum critério ou cuidado com o meio ambiente.
Sem contar que o material retirado foi colocado ao lado do Rio Lajeado, ou seja, com qualquer chuva todo material voltará a assorear o Rio.
MUDANÇA DO CURSO DO RIO
Uma das situações mais graves envolvendo essa obra, foi a mudança no curso natural do Rio Lajeado, que banha a localidade. Alterar ou retificar cursos de rio, de acordo com a IN 70 do IMA, só é possível nos casos do Art. 8 da Lei 12651, e também precisa de licenciamento ambiental.
Imagens de satélite mostram o antes, registrado em maio deste ano, em comparação com imagens captadas hoje pelo Portal Visse, que mostra claramente o antigo curso do rio, que foi transformado em uma reta.
Mesmo que a obra seja necessária, e por mais que possa, ou não, beneficiar a localidade, a ação deveria passar por trâmites legais, para até mesmo a preservação de espécies que vivem ali, como é o exemplo de tartarugas e pequenos peixes.
O Ministério Publico de Santa Catarina, através da 3° Promotoria do Meio Ambiente, abriu procedimento para apurar o caso. A FUCAM e a Polícia Militar Ambiental foram acionadas para apresentar respostas.
De acordo com informações recebidas pelo Portal Visse, a PM Ambiental se deslocou ainda na tarde desta quinta-feira para averiguar a situação, mas ainda não há informações sobre o resultado das diligências.
O presidente da FUCAM está em Brasília e foi procurado, mas a reportagem não conseguiu contato.
