O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou em sua página no Twitter que 612 imóveis confiscados do tráfico de drogas no Brasil ‘irão em breve’ a leilão. Destes, 23 estão localizados em Santa Catarina.
Sete cidades catarinenses contam com imóveis registrados no GFunad (sistema que promove a guarda e gerenciamento de dados dos bens do Fundo Nacional Antidrogas). O município com a maior quantidade de imóveis é Rio do Sul, com seis, seguido de Florianópolis e Balneário Camboriú, com cinco cada.
Confira todos os municípios com registros no GFunad em SC:
Cidades catarinenses com imóveis registrados no GFunad – Foto: Divulgação/Governo Federal
São apartamentos, sítios, terrenos, prédio, lotes, chácaras, fazendas, galpões e muitos outros itens em todas as regiões do país, apreendidos em processos contra organizações criminosas.
Moro destaca que a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), braço do Ministério que dirige, divulgou informações detalhadas sobre os imóveis, inclusive localização.
Todo o patrimônio tomado do tráfico está apto à venda imediata pela SCGPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União).
“Leilões são boa oportunidade”
Moro disse à reportagem do Estadão que ‘a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública continua sendo a de acelerar a venda dos bens confiscados do tráfico de drogas’.
“O crime não pode compensar. Para o cidadão, os leilões são uma boa oportunidade para comprar imóveis e produtos com descontos no preço”, argumenta o ministro.
A Senad ressalta que, na prática, o painel reduz a burocracia e facilita que esses bens, perdidos em favor do Funad (Fundo Nacional Antidrogas), sejam alienados o quanto antes, gerando recursos para políticas antidrogas.
O site torna as consultas acessíveis para qualquer cidadão interessado, apresentando distribuição por Estado e cidade com alta precisão de coordenadas geográficas.
Mapa dos imóveis registrados em Santa Catarina – Foto: Divulgação/Governo Federal
“Disponibilizamos essa informação publicamente para reforçar a prioridade na gestão de ativos feita pela Senad. Estamos dando a máxima publicidade aos bens imóveis que estão sob a nossa administração e já estamos em tratativas com a SCGPU para proceder a venda da maioria deles brevemente”, diz o diretor de Gestão de Ativos da pasta, Igor Montezuma.
No painel há informação sobre a documentação judicial completa ou incompleta dos imóveis, indicando, assim, se há pendência com relação aos documentos encaminhados pelo Judiciário à Senad.
Quando a documentação está completa, o bem, do ponto de vista judicial, já pode ser leiloado, restando a necessidade de verificação dos requisitos e procedimentos administrativos para efetivar sua alienação.
As informações do painel são dinâmicas, variando conforme a data de sua extração. Quando há novo perdimento de bens em favor do Fundo Nacional Antidrogas, por decisão judicial, o quantitativo de bens aumenta. Da mesma forma, quando da realização dos leilões, esse quantitativo diminui.
Os imóveis do Fundo têm origem no perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas.
Seu registro é realizado no sistema Gfunad a partir das informações encaminhadas pelo Judiciário à Senad.
Esses bens têm como destinação principal a venda, por meio de leilões. Isso resulta na arrecadação de recursos a serem aplicados em ações e projetos de enfrentamento e prevenção às drogas.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
