Santa Catarina é o quarto estado do Brasil em número de indenizações do seguro obrigatório DPVAT, que será extinto a partir de 2020. Foram 10.457 no primeiro semestre deste ano, conforme a Seguradora Líder, responsável pelo seguro. A maior parte delas, 77%, foi para acidentes envolvendo motociclistas.
Nesta terça-feira (12), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória nº 904, que extingue o seguro. Ela vale por seis meses. Para continuar depois desse período, ela precisa ser aprovada pelo congresso nacional em até quatro meses. Acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 serão cobertos pelo seguro.
Em número de indenizações do seguro DPVAT, Santa Catarina fica atrás apenas dos estado de São Paulo, Minas Gerais e Ceará e à frente do Paraná e Rio Grande do Sul, que possuem uma frota e uma malha viária maior do que a catarinense.
Depois dos acidentes com motos, os envolvendo carros foram os que mais receberam indenizações do seguro.
Para o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, a extinção do seguro não representa perda de direitos. “Ele deixa de ser obrigatório, mas não exime qualquer tipo de responsabilidade que o condutor possa ocasionar a qualquer tipo de pedestre, seja no campo cível como também no campo criminal”, afirmou.
DPVAT
Também conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Qualquer pessoa que sofreu um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, pode receber o seguro. Ele cobre despesas médico-hospitalares e dá indenização por morte ou invalidez permanente.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza o mercado de seguros, disse ter sido questionada pelo Ministério da Economia sobre fraudes, problemas com órgãos de controle e alto índice de reclamações em relação ao seguro, e apresentou dados que apontam a baixa eficiência do DPVAT. O órgão não divulgou esses dados.
