A Expressul, empresa que detém a concessão do transporte público de Balneário Camboriú, demitiu os 90 funcionários e não voltará a prestar o serviço se o município não se dispuser a bancar um subsídio mensal. Como a prefeitura negou ajuda financeira, o contrato entre Expressul e prefeitura que iria até 2027 pode ser encerrado.
Em maio a Expressul já tinha comunicado ao município e ao ministério Público que não tem condições de retomar o serviço sem contrapartida financeira do município. Como não houve entendimento entre prefeitura e empresa, os 90 funcionários foram demitidos. As rescisões terminaram em agosto. As demissões passaram pelo sindicato dos Motoristas e todos os funcionários foram pagos corretamente.
De acordo com o advogado Juliano Mandelli, que representa a Expressul, a empresa vinha trabalhando há anos no prejuízo por não receber subsídios da prefeitura e nem autorização de aumento de tarifa. As gratuidades concedidas, como para pessoas acima de 60 anos, que também deveriam ser bancadas pelo município, estavam sendo pagas pela própria empresa, alegam.
Com a pandemia, a situação se agravou e a empresa afirma não ter condições de prestar o serviço até 2027. “A empresa desde o início da pandemia comunicou ao município que não tinha condições financeiras de retornar sem um subsídio mensal. O município entendeu por não colaborar com a empresa, razão pela qual a empresa encerrou suas atividades, fazendo a rescisão de todos os funcionários”, informou Juliano.
Segundo Juliano, o sistema não se sustenta com menos de R$ 450 mil mensais de subsídio. “Itajaí pagava aproximadamente isso para a Transpiedade”, compara. A empresa já notificou o município que não retornará ao serviço.
O advogado também afirma que a empresa não tem dívidas trabalhistas, apenas com fornecedores e bancos. “Mas o patrimônio [com 35 ônibus] é suficiente para cobrir todas as dívidas”, explica.
A procuradoria do município de Balneário Camboriú informou que houve a discussão sobre o pedido de subsídio, mas foi negado porque não há fundamento legal para fazer um repasse de valores à empresa.
A Expressul pediu a rescisão contratual, já que não tem condições de continuar o serviço, e o contrato está em vias de ser encerrado. A discussão é se o contrato será terminado de forma amigável ou judicializada.
Ainda não há data para uma nova empresa tocar o serviço de transporte público municipal de Balneário. “Temos trâmites para caso essa rescisão saia e não deixar o município sem transporte. Estudamos uma contratação emergencial, no que a lei permitir, e o lançamento da licitação para uma nova concessão, através de um projeto chamado BC Buss, que já foi apresentado como novo modelo de transporte municipal”, explica Ricieri Ribas Moraes, diretor Presidente da BC Trânsito.
Devolução dos créditos das passagens não aconteceu
Sobre a devolução do crédito das passagens aos usuários que usavam o cartão da Expressul, o advogado Juliano Mandelli alega que quando o sistema retornar, a empresa que assumir deve bancar. “Caso o contrato seja encerrado, a operadora dos cartões devolverá aos passageiros”, informou. Juliano não soube informar o nome da operadora do sistema e nem os valores retidos.
A procuradoria não se manifestou sobre a devolução dos créditos aos usuários. Ricieri Ribas Moraes, diretor Presidente da BC Trânsito, informou que, independentemente de ser uma rescisão amigável ou judicial, o reembolso das passagens será feito aos cofres públicos e o município devolverá a quem tem crédito. Outra opção é deixar os créditos para o passageiro usar quando houver uma nova prestadora de serviço.
Por Diarinho
