A Justiça mandou interditar e desocupar um hotel com 203 apartamentos em Bombinhas por despejo irregular de esgoto no mar. A decisão é desta quarta-feira (6) e, até o início da tarde, o estabelecimento não havia sido notificado.
De acordo com o advogado Cidamar Almeida, que defende o Bombinhas Summer Beach, nesta quarta-feira foi feita uma ação conjunta entre técnicos da prefeitura e engenheiros contratados pelo hotel para avaliar as medidas a serem adotadas com relação ao saneamento.
Da tutela antecipada concedida nesta quarta, consta que o local deve ser desocupado e interditado em 48 horas a partir do recebimento da notificação. Caso não seja cumprida a determinação de forma voluntária, deverá ser feita por força policial, sob pena de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
O hotel está com 90% dos leitos ocupados, segundo Almeida, e cumprindo uma decisão judicial anterior, de segunda-feira (4), de retirar os efluentes por meio de caminhão. O advogado diz que analisa providências a serem adotadas judicialmente para que não seja necessária a desocupação.
Ao todo, 118 apartamentos são alugados pela administração do empreendimento. As outras unidades são compradas, com moradores fixos, e alugadas por proprietários.
Despejo irregular
A prefeitura de Bombinhas entrou na Justiça contra o hotel há um ano. Na terça-feira, fez uma nova denúncia após identificar ligações irregulares e despejo de efluentes na rede pluvial, acabando em poluição no mar da praia de Bombas.
Ainda de acordo com a prefeitura, o hotel informou em 2018 à Justiça sobre as medidas para suportar a carga de efluentes e o projeto de instalação de um sistema próprio de tratamento, mas não cumpriu o prometido.
“O empreendimento era fiscalizado regularmente e apesar de receberem constantemente lacres, autos de infração, multas e até a determinação da interdição administrativa do local, o problema nunca foi resolvido”, afirma a prefeitura.
