A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 17 acusados de envolvimento no esquema conhecido como “máfia da merenda” em Palhoça, na Grande Florianópolis, em 2006. Entre os agora réus estão um ex-prefeito, uma ex-primeira dama, dois ex-secretários de Educação e empresários de São Paulo, conforme o Poder Judiciário.
A defesa do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt afirmou que só irá se manifestar no decorrer do processo.
As investigações do MPSC apontam que a merenda fornecida pela empresa de São Paulo era de má qualidade e em porções diminuídas, forçando as crianças a repetirem os pratos. Assim, o que seria uma refeição era cobrada duas vezes, mesmo que a repetição fosse de apenas um dos alimentos, como uma fruta ou um pouco a mais de feijão.
A Justiça também ordenou, a pedido do MPSC, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados entre os anos 2005 e 2010, período em que eles teriam recebido quantias por transferência bancária ou em dinheiro relativas a cobrança de propina.
Os crimes apurados são de responsabilidade de prefeitos e vereadores, lavagem de dinheiro, fraude a licitações, crimes contra a ordem econômica e corrupção passiva e ativa.
Em razão da prescrição, o juiz rejeitou a parte da denúncia referente aos crimes contra a ordem econômica e de fraude de licitação ocorridos de 2005 a fevereiro de 2007.
Os acusados foram citados para responder à acusação. A ação penal corre em segredo de justiça.
Entenda
Em março do ano passado, a Justiça mandou bloquear, de forma temporária, R$ 48 milhões em bens do ex-prefeito de Palhoça, na Grande Florianópolis, Ronério Heiderscheidt, de três ex-secretários municipais e de representantes das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda e Geraldo J Coan & Cia Ltda, por direcionamento e superfaturamento de licitação da merenda escolar mediante pagamento de propina.
A determinação do bloqueio é da Vara da Fazenda de Palhoça, a pedido do MPSC. O montante corresponde ao valor atualizado dos pagamentos feitos à empresa (R$ 15,9 milhões) e mais multa e indenização por danos morais caso a ação seja julgada procedente. A Justiça também proibiu as empresas em questão de fazer contratos com o poder público.
Além de Heiderscheidt, tiveram os bens bloqueados a ex-secretária de Educação Jocelete dos Santos, o ex-diretor de Administração Lucas Pedroso, o ex-secretário de Educação e ex-secretário de Finanças Carlos Fernandes Júnior, e as empresas e pessoas a elas ligadas: Eloizo Afonso Durães, Antônio Santos Sarahan, Genivaldo Marques dos Santos, Silvio Marques, Ernani Toscani, José Augusto Fonseca Netto e Olavo Egidio Ozzetti.
Comida de má qualidade
As investigações apontam que a merenda fornecida pela SP Alimentação e Serviços Ltda era de má qualidade e em porções diminuídas, forçando as crianças a repetirem os pratos. Assim, o que seria uma refeição era cobrada duas vezes, mesmo que a repetição fosse de apenas um dos alimentos, como uma fruta ou um pouco a mais de feijão.
Direcionamento da licitação
Conforme a apuração do MPSC, a licitação foi direcionada à SP Alimentação e Serviços desde a decisão pela terceirização do serviço do fornecimento da merenda, tomada após uma visita do então prefeito à sede da empresa em São Paulo, e embasada por estudo técnico feito por funcionários da própria companhia.
A SP Alimentação e Serviços também fez a minuta do edital da licitação, com exigências que afastaram outros concorrentes, com exceção da Geraldo J Coan & Cia, que faria parte do cartel e que teria tido participação no processo licitatório em Palhoça com o propósito de dar ar de legalidade ao mesmo.
Superfaturamento e propina
Segundo a Promotoria de Justiça, o valor apresentado pela SP Alimentação e Serviços na licitação foi superfaturado. Também diz que havia superfaturamento vindo da inserção de merendas não fornecidas e nas planilhas de medição da empresa – que divergiam das planilhas encaminhadas pelos diretores das escolas, com o número real de refeições servidas.
Apesar da divergência, as planilhas enviadas pela empresa eram aceitas pela então secretária de Educação, que referendava a medição a maior para liquidação da despesa e pagamento.
Parte do valor pago a mais era usado para pagar propina a agentes públicos. Com representantes da empresa foram encontradas planilhas detalhando a destinação do dinheiro, como comissões que variavam de 1% a 10%.
As planilhas identificavam o valor e a entrega em dinheiro a um representante, que se encarregava de levar ao destinatário. Os destinados finais das propinas, porém, não estão identificados nas planilhas, e apenas os emissários da empresa, diz o MPSC.
Pagamento de viagem
A SP Alimentação e Serviços Ltda também teria pago uma viagem à Europa do então prefeito, que foi acompanhado da esposa e de duas filhas, da então secretária de Educação e do então diretor de Administração.
