Justiça barra contratação de fiscais de postura em Balneário

A juíza Bertha Steckert Rezende, substituta da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, suspendeu na tarde da última quarta-feira (13), qualquer contratação relacionada ao processo seletivo 001/2020/SPU para seleção de fiscais de posturas do município.

A decisão acontece de maneira cautelar até que seja analisado um mandato de segurança impetrado por um dos candidatos. A mesma decisão foi dada em um segundo mandado de segurança que foi impetrado por um outro candidato.

O processo seletivo foi realizado para a contratação de fiscais de posturas para o município. Durante a temporada, chega a ser contratados mais de 50 fiscais. Hoje a prefeitura conta com uma equipe de aproximadamente 15 pessoas.

Informações extraoficiais dão conta que vários outros candidatos também procuraram a justiça para buscar seus direitos, pois tiveram seus recursos negados pela comissão da prefeitura sem uma justifica plausível.

Na decisão, a juíza justifica que a suspensão acontece por ela considerar na peça inicial um “possível prejuízo face suposta inobservância aos princípios básicos da administração pública”.

Embora a decisão aconteceu na quarta-feira(13), a prefeitura não se manifestou oficialmente sobre o assunto e nenhuma publicação foi feita informando aos candidatos sobre a suspensão do edital, até o fim da tarde desta sexta (15).

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Balneário Camboriú, através de sua assessoria de imprensa, buscando um posicionamento do município, e recebeu a nota abaixo.

“A Secretaria de Administração tomou conhecimento nesta tarde de decisão liminar que suspende as contratações relativas ao edital 001/2020/SPU. O documento foi encaminhado a Divisão de Gestão de Pessoas para cumprimento e para a Procuradoria Jurídica do Município para devidas providências. A Procuradoria informou que irá recorrer, em virtude da necessidade urgente de chamamento de novos fiscais devido a pandemia.
Até o momento, nenhuma contratação havia sido realizada.”